Iphan Lança Consulta Pública sobre Tombamento de Bens Culturais
Participe da revisão das normas de tombamento de bens culturais materiais até 25 de novembro de 2026.

Estação Central do Recife. Foto: Fundarpe
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) iniciou uma consulta pública para discutir uma nova norma que regulamenta o tombamento e a rerratificação de bens culturais materiais. Essa proposta visa substituir a antiga Portaria Iphan nº 11, de 1986, ainda em vigor.
Os interessados têm até o dia 25 de novembro de 2026 para enviar suas contribuições, em um período de 15 dias. O Iphan convida cidadãos, pesquisadores, instituições públicas e privadas a participarem desse processo antes da formalização da norma definitiva.
Como participar
Para contribuir, preencha um formulário eletrônico na Plataforma Participa + Brasil, acessível através do endereço eletrônico. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail cgid@iphan.gov.br.
Após o prazo de envio, o Iphan analisará as manifestações recebidas e divulgará o resultado da consulta, incluindo as respostas às contribuições e a versão final do novo instrumento normativo.
• Uma norma anterior à Constituição de 1988
Essa proposta busca atualizar a legislação, uma vez que a Portaria nº 11/1986 foi criada antes da Constituição Federal de 1988 e não reflete a complexidade do patrimônio cultural brasileiro. O novo normativo tem como objetivo consolidar e detalhar os procedimentos que o Iphan já adota, oferecendo mais segurança jurídica, transparência e uniformidade nos processos de tombamento.
• Principais novidades da minuta:
- Definição das categorias de bens culturais e seus conceitos;
- Detalhamento das etapas de análise dos processos;
- Fortalecimento da participação social;
- Diretrizes para estudos técnicos e delimitação de áreas de entorno.
Além disso, o texto regula os procedimentos de tombamento provisório emergencial, a rerratificação de tombamentos e a gestão do acervo processual da instituição.
Transparência e participação social
Essa consulta pública reafirma o compromisso do Iphan com a transparência e a melhoria contínua de seus instrumentos normativos, visando uma regulamentação mais clara e que atenda aos desafios contemporâneos da preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Consulta pública: procedimentos de tombamento e rerratificação de bens culturais materiais
Período para contribuições: de 10 a 25 de novembro de 2026
Onde participar: Plataforma Participa + Brasil
Contato: cgid@iphan.gov.br
