Consulta Pública do Ministério da Cultura para a Lei Rouanet 2027

Participe da consulta pública e contribua para as diretrizes da Lei Rouanet que moldarão o fomento cultural em 2027.

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Consulta Pública do Ministério da Cultura para a Lei Rouanet 2027
Reprodução Redes Sociais

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Foto: Giba/MinC

Na última sexta-feira, dia 13 de novembro de 2026, o Ministério da Cultura (MinC) iniciou uma consulta pública destinada a ouvir a sociedade civil sobre as diretrizes que regerão a Lei Rouanet em 2027. Disponível na plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro, essa iniciativa oferece uma oportunidade valiosa para que cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e outros interessados contribuam para a elaboração da nova Instrução Normativa que substituirá a atual, a MinC nº 29/2026.

Essa consulta apresenta uma minuta da normativa que definirá os procedimentos referentes à apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais que recebem apoio da Lei Rouanet.

“A democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural são compromissos que orientam a nossa gestão da Lei Rouanet. Estamos dedicados a ampliar as oportunidades de investimento em todas as regiões do país, respeitando a diversidade da produção cultural brasileira. Essa consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O intuito desse processo de participação é reunir sugestões que possam adequar as regras às necessidades da produção cultural no Brasil, além de aprimorar os procedimentos administrativos e fortalecer a transparência na aplicação dos recursos incentivados. A consulta também oferece a chance de identificar os desafios enfrentados pelos participantes do mecanismo e avaliar como as normas podem ser melhoradas.

“A Lei Rouanet é uma política pública construída com a participação de quem produz, realiza e apoia a cultura brasileira. Queremos ouvir as diversas experiências do setor para aprimorar os procedimentos, ampliar o acesso ao incentivo e garantir que as regras sejam cada vez mais claras e adequadas à realidade dos territórios. A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com os caminhos do fomento cultural em 2027”, enfatizou Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.

Como participar

Para participar, basta acessar a página da consulta pública no Brasil Participativo e conferir a minuta da nova Instrução Normativa. A plataforma permite que os usuários apresentem propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento, utilizando as ferramentas de texto participativo e formulário. Além disso, os participantes podem comentar e apoiar sugestões feitas por outras pessoas.

O prazo para envio das contribuições se encerra em 30 de novembro de 2026. A participação acontece exclusivamente pela internet, através do acesso à plataforma.

O que acontece após a consulta pública

Depois que o prazo termina, as contribuições serão analisadas pelo Ministério da Cultura, permitindo assim que as vozes da sociedade ajudem a moldar o futuro da Lei Rouanet.

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