Zanin rejeita pedido de segundo turno nas eleições do Rio
Ministro do STF nega solicitação do PSD e confirma vitória de Douglas Ruas no primeiro turno, levantando debates sobre processos eleitorais.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, ao recusar o pedido para instaurar um segundo turno nas eleições para governador do estado do Rio de Janeiro. A solicitação, feita pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, buscava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador. Com a nova contagem, Douglas Ruas, do PL, foi declarado vencedor no primeiro turno, com seus votos subindo de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Esse resultado foi crucial para a definição do pleito. Na sua avaliação, o ministro Zanin argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSD não é o mecanismo adequado para contestar a decisão do TSE. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, frisou ele. O PSD, ao buscar a intervenção do Supremo, sustentou que a realização de um segundo turno deve ser determinada unicamente pelos votos dos eleitores, e não por 'eventos processuais'. Em sua argumentação, o partido destacou que a interpretação contestada poderia permitir que um candidato, mesmo sabendo que seu registro seria negado, ainda assim captasse votos, aguardando que uma eventual anulação retirasse esses votos da contagem final. Esse desdobramento levanta questões importantes sobre a forma como processos eleitorais são conduzidos e a influência que decisões judiciais podem ter no resultado das eleições.