
União Europeia Lamenta Condenação de Ativista em Macau
Ex-deputado Au Kam San recebe 12 anos de prisão, destacando preocupações sobre liberdade de expressão e justiça em Macau.
Reprodução Redes Sociais
Au Kam San, um ex-deputado defensor da democracia em Macau, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão. Este caso é o primeiro a envolver a polêmica lei de segurança nacional imposta pela China em 2009. O julgamento de Au, de 69 anos, ocorreu à porta fechada, com a presença de um advogado designado pelo tribunal, levantando preocupações sobre a imparcialidade do processo, tanto entre sua família quanto na comunidade internacional.
Em uma carta aberta, Virginia Cheang, esposa de Au, expressou seu desejo de que as autoridades permitissem que a família trocasse cartas com ele e o visitasse regularmente, sem restrições. Ela questionou: “De um julgamento à porta fechada a um veredicto público, que tipo de operação é esta? É um julgamento político e uma perseguição injustificada, destinada a desonrar a reputação de uma pessoa”.
Além disso, a filha do casal comentou à Associated Press, a partir de Londres, que um dos advogados contratados pela família foi barrado de encontrar seu cliente. Ela destacou que a decisão do tribunal impõe limites ao que os cidadãos macaenses podem fazer e aos direitos que possuem, descrevendo a situação como “um capítulo muito assustador” que se inicia. “Já não sinto que Macau seja um lugar seguro. E isso é muito doloroso”, revelou.
Michael Polak, advogado da família, fez um apelo a Portugal e à União Europeia para que garantissem que Au, um cidadão português, pudesse sair de Macau.
A União Europeia manifestou lamento pela sentença na última sexta-feira, afirmando que a condenação de “Au Kam San, antigo deputado de Macau e cidadão da UE”, evidencia uma clara erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão. “Esta é a primeira condenação sob a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional de Macau, desde sua adoção em 2009, e confirma a deterioração do pluralismo político e da liberdade de expressão na Região Administrativa Especial”, destacou o comunicado da UE. “Lamentamos que o acesso do público, da imprensa e dos diplomatas tenha sido restrito”, acrescentou.
Ainda na sexta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal informou ter comunicado às autoridades chinesas sua posição de “repúdio” e “séria preocupação” com a condenação de Au Kam San, conforme declarado pela diplomacia portuguesa através da agência Lusa.
Após sua detenção em 30 de julho de 2025, Au passou quase um ano em regime de isolamento. Em uma audiência realizada em setembro deste ano, também à porta fechada, o Tribunal Judicial de Base (TJB) de Macau o declarou culpado de subversão do poder do Estado, violação do sigilo e de estabelecer contato com organizações, grupos ou indivíduos fora da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) com o intuito de realizar atos que ameaçassem a segurança nacional.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o ativista colaborou com “organizações hostis” fora de Macau durante um longo período.


