UE Propõe Banir Práticas Enganosas em Sites e Apps

Comissão Europeia avança com medidas para proteger consumidores, incluindo proibição de 'dark patterns' e loot boxes em jogos infantis.

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UE Propõe Banir Práticas Enganosas em Sites e Apps
Reprodução Redes Sociais

A Comissão Europeia está prestes a dar um passo significativo ao propor a proibição total de dez tipos de design manipulativo em sites e aplicativos. Essas práticas incluem desde alegações enganosas de que o estoque está acabando até opções pré-selecionadas e janelas pop-up que insistem em ser vistas. Essa informação foi revelada em uma versão preliminar do Digital Fairness Act, que foi consultada pela Euronews.

A proposta, que deve ser apresentada na quarta-feira, também visa proibir loot boxes e mecânicas pay-to-win em jogos voltados para crianças. Além disso, exigirá a inclusão de um botão que permita ao consumidor encerrar sua assinatura online de forma simples. Vale ressaltar que a Comissão terá o poder de aplicar multas de até 6% do faturamento global das empresas que descumprirem essas regras.

Um estudo de impacto realizado pela Comissão estima que essas novas regulamentações poderiam resultar em uma economia de 88,4 bilhões de euros para os consumidores, evitando perdas financeiras entre 2025 e 2035. Isso leva em conta também o tempo perdido devido a práticas desleais, resultando em um benefício anual de 13,7 bilhões de euros. Para as empresas, os custos anuais seriam de cerca de 678 milhões de euros, considerando as sobreposições das medidas.

O projeto de lei visa substituir a Diretiva da UE de 2005 sobre Práticas Comerciais Desleais, estabelecendo um regulamento que será aplicável diretamente em todos os 27 Estados-membros. No cerne da proposta, há uma nova lista de “dark patterns” que são considerados desleais em qualquer circunstância. O ponto aqui é que isso permitirá que as autoridades não precisem mais provar o prejuízo em cada caso. Entre as práticas listadas, estão:

  • Tornar desproporcionalmente mais difícil cancelar uma assinatura do que aderir a ela.
  • Ocultar preços ou condições de renovação automática.
  • Sugerir falsamente que não há alternativas disponíveis.
  • Fazer alegações enganosas sobre a disponibilidade ou popularidade de um produto.
  • Repetir avisos de escassez durante o processo de compra.
  • Utilizar opções pré-selecionadas que adicionam produtos ou quantidades extras.
  • Apresentar a recusa como a escolha errada.
  • Pressionar os consumidores repetidamente a alterar uma decisão já tomada.
  • Usar duplas negativas que geram confusão.
  • Enviar notificações falsas que insinuam que alguém entrou em contato com o usuário.

Além disso, a Comissão poderá adicionar novos artifícios à lista sem precisar submeter novamente a proposta aos legisladores.

Outra prática que será banida é o chamado drip pricing, onde taxas inevitáveis aparecem somente no momento do pagamento. A proposta também proíbe descontos “antes/agora” que sejam baseados no preço sugerido pelo fabricante, em vez do preço real de um concorrente. Declarações enganosas feitas por dropshippers também estão na lista negra.

A proteção dos menores é uma prioridade nesta proposta. As loot boxes pagas e as mecânicas pay-to-win serão completamente proibidas para crianças em jogos. As moedas virtuais utilizadas nos jogos deverão indicar seu valor real em dinheiro e, por padrão, serão desativadas para crianças, a menos que haja aprovação dos pais. Além disso, a publicidade direcionada a menores será proibida para todos os comerciantes, não apenas para as grandes plataformas já contempladas pelo Digital Services Act.

Por último, todos os usuários terão o direito de desativar a reprodução automática, as notificações irrelevantes, recompensas em formato de séries diárias e funcionalidades de chatbots que não sejam pertinentes à sua atividade. Essa proposta, se aprovada, promete trazer mais transparência e segurança para o ambiente digital.

Atualizado há 1 hora

Além das medidas já mencionadas, a Comissão Europeia apresentou em paralelo uma revisão do Regulamento relativo à Cooperação em matéria de Defesa do Consumidor. O objetivo é fortalecer os poderes da Comissão para investigar e aplicar diretamente multas em casos de grande escala que afetem consumidores em vários países. Esta revisão também busca acelerar e melhorar a coordenação entre as autoridades nacionais de defesa do consumidor em casos transfronteiriços, estabelecendo prazos para etapas essenciais e melhorando a forma como as penalidades são coordenadas. Empresas consideradas em infração poderiam enfrentar multas de até 6% do seu volume de negócios global anual. A proposta também exige que empresas de fora da UE designem um representante legal na União para cooperar com as autoridades nacionais e a Comissão.

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