TST Declara Greve dos Correios Legítima e Ordena Retorno
Decisão do TST sobre greve dos Correios destaca direitos trabalhistas e impõe retorno imediato dos funcionários a partir de 25 de setembro.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão crucial em 24 de setembro de 2026, afirmando que a greve dos trabalhadores dos Correios é legítima. Contudo, o tribunal ordenou que a categoria retome suas atividades a partir de amanhã, 25 de setembro. O veredito foi proferido durante o julgamento do dissídio coletivo referente à greve, que havia sido interrompido em 21 de setembro.
Na prática, além de determinar o retorno imediato dos trabalhadores, a Seção de Dissídios Coletivos rejeitou o pedido da empresa para considerar a greve abusiva. O tribunal também autorizou a compensação dos dias parados, garantindo que os funcionários não sofrerão descontos pelos dias em que não trabalharam, mas que precisarão compensá-los de alguma forma.
A decisão foi tomada por maioria de votos, com os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi divergindo e defendendo que a paralisação deveria ser considerada abusiva.
Após o julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou a robustez da estrutura dos Correios e questionou a alegação de abusividade do movimento, afirmando: “Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, a dimensão territorial do país. Segundo, o número enorme de agências que atendem até os locais mais remotos. E um ou outro interdito não significa que houve um bloqueio efetivo.”
O ministro enfatizou que a legislação assegura aos trabalhadores o direito de greve, incluindo a possibilidade de persuadir outros a se juntarem ao movimento, e não foi verificado o descumprimento de ordens judiciais.
Após o anúncio da decisão, os sindicatos representativos da categoria informaram que se reunirão para decidir sobre o retorno ao trabalho amanhã.
O movimento grevista teve início em 10 de setembro, conforme a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Findect), devido à falta de acordo nas negociações da campanha salarial deste ano.