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Suspensão das Transmissões do Discord no Brasil Mantida pela ANPD
ANPD reafirma suspensão das transmissões ao vivo do Discord, destacando preocupações com a segurança de usuários infantojuvenis no Brasil.
Ivan Radic/Flickr
Conselho da ANPD rejeita recurso e mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Em uma decisão unânime, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, na quarta-feira (18), que as transmissões ao vivo do Discord continuarão suspensas no Brasil.
Essa medida já estava em vigor desde 12 de agosto, quando a Superintendência de Fiscalização da ANPD emitiu uma cautelar. Assim, a nova deliberação apenas reafirma a suspensão.
Durante a reunião, o Conselho concluiu que o Discord não tomou as providências necessárias para tornar suas transmissões mais seguras, especialmente para o público infantojuvenil. O ponto aqui é que a liberação das "lives" poderia reverter avanços já conquistados na plataforma, trazendo de volta comportamentos preocupantes, incluindo casos de tortura e automutilação.
A suspensão das transmissões foi motivada pela repercussão trágica da morte de uma menina de 13 anos, que foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo.
Este caso trouxe à tona questões sérias sobre a segurança dos usuários, levando a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul a investigar a situação. Até agora, duas operações resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto.
Além disso, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação judicial para que o Discord implemente medidas que garantam maior segurança para crianças e adolescentes. No final de setembro, após uma tentativa de acordo que não deu certo, a Justiça Federal determinou que a plataforma adote uma série de ações para reforçar sua segurança, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Simultaneamente, a ANPD iniciou um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord na moderação de conteúdo e na proteção dos menores de idade. Entre as questões examinadas estão a prevenção da exposição de crianças a conteúdos que incentivem a automutilação e o suicídio, e a eficácia dos mecanismos de verificação de idade dos usuários.
A ANPD esclareceu que o Discord não está proibido no Brasil, e que outras funcionalidades da plataforma continuam disponíveis.
A agência está em diálogo com a empresa, buscando garantir que as medidas de segurança necessárias sejam implementadas para possibilitar a retomada das transmissões ao vivo. Algumas das exigências incluem a adoção de mecanismos de verificação de idade e controles preventivos, além da capacidade de detectar e responder a situações críticas.
