Suspensão das Transmissões do Discord no Brasil Mantida pela ANPD

Suspensão das Transmissões do Discord no Brasil Mantida pela ANPD

ANPD reafirma suspensão das transmissões ao vivo do Discord, destacando preocupações com a segurança de usuários infantojuvenis no Brasil.

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Ivan Radic/Flickr

Conselho da ANPD rejeita recurso e mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Em uma decisão unânime, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, na quarta-feira (18), que as transmissões ao vivo do Discord continuarão suspensas no Brasil.

Essa medida já estava em vigor desde 12 de agosto, quando a Superintendência de Fiscalização da ANPD emitiu uma cautelar. Assim, a nova deliberação apenas reafirma a suspensão.

Durante a reunião, o Conselho concluiu que o Discord não tomou as providências necessárias para tornar suas transmissões mais seguras, especialmente para o público infantojuvenil. O ponto aqui é que a liberação das "lives" poderia reverter avanços já conquistados na plataforma, trazendo de volta comportamentos preocupantes, incluindo casos de tortura e automutilação.

A suspensão das transmissões foi motivada pela repercussão trágica da morte de uma menina de 13 anos, que foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo.

Este caso trouxe à tona questões sérias sobre a segurança dos usuários, levando a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul a investigar a situação. Até agora, duas operações resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto.

Além disso, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação judicial para que o Discord implemente medidas que garantam maior segurança para crianças e adolescentes. No final de setembro, após uma tentativa de acordo que não deu certo, a Justiça Federal determinou que a plataforma adote uma série de ações para reforçar sua segurança, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Simultaneamente, a ANPD iniciou um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord na moderação de conteúdo e na proteção dos menores de idade. Entre as questões examinadas estão a prevenção da exposição de crianças a conteúdos que incentivem a automutilação e o suicídio, e a eficácia dos mecanismos de verificação de idade dos usuários.

A ANPD esclareceu que o Discord não está proibido no Brasil, e que outras funcionalidades da plataforma continuam disponíveis.

A agência está em diálogo com a empresa, buscando garantir que as medidas de segurança necessárias sejam implementadas para possibilitar a retomada das transmissões ao vivo. Algumas das exigências incluem a adoção de mecanismos de verificação de idade e controles preventivos, além da capacidade de detectar e responder a situações críticas.

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