STF Pode Decidir Sobre Lei da Dosimetria Até o Fim do Ano
Ministro Edson Fachin confirma possibilidade de julgamento da Lei da Dosimetria, que impacta penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez uma declaração nesta terça-feira (17) que trouxe à tona um assunto delicado: a possibilidade de a Corte julgar, ainda este ano, a validade da lei que reduz as penas de condenados pelos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conhecida como Lei da Dosimetria. Essa legislação pode ter implicações diretas para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin afirmou que a data do julgamento dependerá da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Sem essa aprovação, o assunto não poderá avançar na pauta.
Durante um evento que ocorreu no Supremo, a imprensa questionou Fachin sobre a intenção de julgar a questão ainda neste ano. Sua resposta foi direta: “sim”.
Em um movimento que demonstra o interesse em acelerar esse processo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se encontraram com Moraes mais cedo e enfatizaram a importância de que ele libere o processo para que possa ser incluído na agenda do plenário do Supremo.
Para contextualizar, em maio deste ano, Moraes decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa escolha veio após ele analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, que foi condenada por sua participação nos eventos de 8 de janeiro. A condenada pleiteava a aplicação imediata da nova norma em sua situação.
É interessante notar que a lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. No entanto, Moraes argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução de penas baseados na nova legislação, uma vez que existem ações ainda em tramitação no STF que questionam a validade desse texto.
O ponto aqui é que, enquanto os desdobramentos legais continuam, a expectativa em torno da decisão do Supremo permanece alta.
Atualizado há 9 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.