STF e Congresso discutem redução de penas para condenados de 8 de janeiro

STF e Congresso discutem redução de penas para condenados de 8 de janeiro

Reunião entre líderes do Congresso e o ministro do STF visa incluir projeto de lei sobre penas na pauta, com expectativa de decisão ainda em 2026.

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© Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve como foco o julgamento do projeto de lei (PL) que propõe a redução das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em função dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Durante a reunião, Motta e Alcolumbre destacaram a importância de que o ministro inclua as ações na pauta do Plenário do Supremo. Ambos expressaram esperança de que uma decisão final sobre essa questão seja alcançada ainda este ano.

"Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a relevância de uma deliberação do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu os argumentos atentamente e prometeu um retorno sobre o pedido assim que possível", informou o comunicado dos líderes do Congresso.

A chamada Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, devido a uma decisão provisória de Moraes. O ministro, responsável por relatar os processos que questionam a validade da lei, determinou que a suspensão permanecerá até que a Corte analise as ações que contestam a legislação. A proposta de redução das penas é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e a 7967, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

Vale lembrar que o projeto da Lei da Dosimetria foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que o texto prejudica o interesse público ao diminuir as penas para crimes contra a democracia. Contudo, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 1,4 mil pessoas por crimes relacionados à democracia, resultando em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. Um levantamento feito pelo STF revela que o maior grupo de condenados é composto por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, representando 28% do total de condenações.

Além disso, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, correspondendo a 15,19% do total. A pena mais severa foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é o único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem protocolar um pedido de recalculo da pena no Supremo.

O projeto estabelece que crimes de tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa, em vez da soma das penas. O objetivo é alterar o cálculo das penas, ajustando tanto a pena mínima quanto a máxima de cada tipo penal, além de revisar a forma geral de cálculo das penas. Essas mudanças podem beneficiar aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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