STF Debate IPTU por Área: Impactos nas Capitais Brasileiras

Análise do g1 revela como as capitais aplicam a metragem na cobrança do IPTU e as implicações da decisão do STF.

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STF Debate IPTU por Área: Impactos nas Capitais Brasileiras
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Primeira parcela e cota única do IPTU de São Luís vencem na próxima sexta-feira (10)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou esta semana a discussão sobre os limites do uso da área dos imóveis na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). O julgamento, que deve ser concluído até esta sexta-feira (9), analisa embargos de declaração apresentados por Chapecó, Santa Catarina, em resposta a uma decisão de agosto que considerou inconstitucional a aplicação de alíquotas de IPTU baseadas na metragem dos imóveis.

Esse debate é crucial, pois afeta diretamente as receitas das prefeituras. Em 2022, 5.393 municípios que forneceram dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) relataram uma arrecadação total de R$ 81,8 bilhões por meio do IPTU. Desses, R$ 38,5 bilhões foram arrecadados apenas nas capitais. É importante destacar que esse montante inclui toda a receita do imposto, sem especificar quanto foi arrecadado com base em critérios ligados à área dos imóveis.

A decisão do STF pode influenciar outras formas de cobrança que consideram a metragem dos imóveis. O g1 realizou uma análise das regras aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal, buscando entender como as cidades utilizam a área dos imóveis na cobrança do imposto e o impacto que a decisão do STF pode ter sobre essas normas.

A pesquisa revelou uma variedade de situações, desde casos em que a área determina diretamente a alíquota até aqueles em que a relação entre o terreno e a construção altera a classificação do imóvel ou possibilita a separação de uma parte do lote para uma cobrança distinta. Chapecó, por sua vez, busca reverter a decisão do STF.

Em agosto, a Corte declarou inconstitucional a definição, por meio de uma lei municipal posterior à Emenda Constitucional (EC) nº 29, de 2000, de uma alíquota de IPTU baseada na área do imóvel. A Constituição assegura que o imposto pode ser progressivo, considerando o valor venal do imóvel — uma estimativa de seu valor para fins tributários.

No cálculo desse valor, o município pode levar em conta aspectos como a área do terreno e da construção, a localização, o uso do imóvel e outros fatores previstos nas leis locais. Além disso, a Constituição permite que as alíquotas do IPTU variem conforme a localização e o uso do imóvel.

Entretanto, a área não pode ser usada isoladamente entre esses critérios. Em resumo, enquanto a metragem pode ser um dos elementos considerados para calcular o valor venal, utilizá-la como critério único para definir a alíquota do imposto é o que levou o caso de Chapecó ao STF. A legislação municipal estabelecia uma alíquota de 1% para imóveis residenciais com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados. Para as demais edificações, o percentual era...

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