
Senado Aprova Aumento de Penas para Motoristas Embriagados
Medida visa endurecer punições para homicídios culposos em acidentes de trânsito, refletindo a crescente preocupação com a segurança viária.
© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, ao aprovar um projeto de lei que visa aumentar as penas para homicídios culposos cometidos por motoristas que consumiram álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de dirigir. Em termos práticos, a duração da pena se eleva de cinco a oito anos para uma faixa de seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020, traz também um aumento nas penas para lesões corporais graves ou gravíssimas causadas por motoristas sob efeito de álcool e outras drogas. Aqui, a penalidade passa de dois a cinco anos de prisão para um intervalo de três a seis anos.
A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto, destacou a gravidade da situação ao mencionar que “não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”. Para reforçar seu argumento, ela apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que revelam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado.
Além disso, a senadora trouxe à tona informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que indicam mais de 200 mil internações devido a acidentes de trânsito no Brasil, resultando em cerca de 80 mil feridos. Esses números evidenciam a urgência da questão.
Com a aprovação do texto em caráter terminativo, a proposta agora segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por nova votação no plenário do Senado, a menos que alguém apresente um recurso contra essa decisão.
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também incluía uma proposta de alteração no Código de Processo Penal, permitindo a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave provocados por motoristas sob a influência de álcool e outras drogas. No entanto, a relatora Dorinha argumentou que não seria “razoável” exigir a prisão preventiva para crimes culposos, uma vez que esses não envolvem a intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, esclareceu a parlamentar. Essa discussão é fundamental para compreendermos a complexidade do tema e suas implicações legais.
