Senado adia votação do ajuste fiscal para 18 de novembro

Adiada votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal, prevista para hoje, busca consenso entre governo e oposição antes da nova data.

•3 min de leitura•Fonte original

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo para quarta-feira, dia 18 de novembro. A intenção inicial era concluir essa votação ainda hoje, 17 de novembro, para que a proposta seguisse para a Câmara dos Deputados. No entanto, a falta de consenso, especialmente entre a base governista e a oposição, tornou essa tarefa inviável.

A sessão começou logo após as 16h e, por volta das 18h, Alcolumbre informou sobre o adiamento a pedido do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Nas últimas duas horas, tentei construir um entendimento com alguns autores dos destaques do PLP 299/2026. Estou ainda nesse esforço, buscando um consenso que possa aprimorar esse tema”, declarou Braga.

Com a incerteza sobre a quantidade de votos necessários para rejeitar os destaques, o adiamento oferece aos parlamentares do governo mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação está marcada para começar às 16h de amanhã.

Este projeto de lei visa implementar medidas que reduzem despesas e aumentam a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, Governo anuncia medidas para economizar até R$ 60 bilhões... conforme informações do Ministério do Planejamento.

Entre as propostas contidas no texto, uma delas sugere alterações no arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. Além disso, a partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação deve ser reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que medidas de contenção forem adotadas.

O projeto também prevê a diminuição de benefícios tributários, a possibilidade de adiar parte dos repasses a estados e municípios conforme a Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

No contexto legislativo, os destaques são requerimentos feitos por parlamentares ou partidos para votar separadamente trechos específicos de uma proposta. Os destaques que estão sendo analisados podem modificar significativamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado.

Um deles, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), visa retirar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos de outros tributos federais. Essa medida sozinha poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, de acordo com estimativas oficiais, embora tenha gerado controvérsias no setor empresarial.

Ademais, um destaque do PL pretende impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios, que servem como compensação pela Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. Dentro da proposta governamental, cerca de R$ 12 bilhões estão previstos para serem pagos entre 2031 e 2037.

Outro requerimento, liderado pelo opositor Rogério Marinho (PL-RN), sugere uma redução ainda maior no limite de crescimento dos gastos.

Compartilhar: