Reforma Tributária e Simples Nacional: Novidades para Empreendedores
Mudanças importantes no Simples Nacional entram em vigor em dezembro, impactando microempresas e pequenas empresas. Saiba como se preparar.
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) que fazem parte do Simples Nacional e que vão apurar seus tributos a partir do início de dezembro, referentes à competência de novembro deste ano, têm algumas novidades importantes na hora de preencher o documento fiscal. Essas atualizações surgem em resposta às mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e às novas normas que adaptaram o Simples Nacional.
Primeiramente, uma das grandes mudanças é que não será mais necessário escolher entre os regimes de caixa e de competência. A partir de 2027, quando a Reforma Tributária entra em vigor, todas as apurações deverão ser feitas pelo regime de competência. Outra alteração relevante diz respeito à folha de salários: agora, será preciso inserir as informações dos últimos 12 meses (FS12) para todas as atividades do Simples Nacional.
Essas mudanças visam garantir que o cálculo dos tributos do Simples Nacional seja feito de forma justa e que as informações tributárias sejam preenchidas corretamente nos documentos fiscais. Além disso, os dados declarados no programa gerador também serão utilizados para definir as alíquotas efetivas do IBS e da CBS.
Conforme Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, essa é uma etapa crucial para assegurar que as regras sejam seguidas de forma adequada.
Em relação à opção pelo Simples Nacional, a Receita Federal informou que, a partir da próxima sexta-feira (20), os contribuintes poderão acessar um acompanhamento para verificar o resultado definitivo das solicitações feitas. Vale lembrar que o período para optar pelo Simples Nacional para 2027 se encerrou em 15 de outubro, com um prazo para regularização de pendências até o final do mês passado.
Para apoiar microempreendedores individuais, bem como micro e pequenas empresas na transição para a Reforma Tributária, o Sebrae criou uma página especial sobre o assunto. Nela, é possível encontrar vídeos explicativos, um cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes, além de cursos sobre o novo sistema tributário. Reforma Tributária: Simulador do Sebrae para Empresas até... Vale a pena conferir!
Além dos materiais disponíveis, o Sebrae também oferece suporte direto via WhatsApp e pela Central 0800 570 0800, com atendimento disponível 24 horas por dia.