Queda de 48% no Encarceramento de Jovens no Brasil em 10 Anos
Estudo revela redução significativa no número de adolescentes encarcerados e debate sobre maioridade penal avança na Câmara dos Deputados.
O número de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade no Brasil caiu 48% na última década. Em 2015, eram 26,8 mil jovens, enquanto em 2025 esse número caiu para cerca de 13 mil, segundo dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. Essa redução é atribuída, em parte, à expansão das facções no Brasil, conforme um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere que o Estado tem evitado entrar em algumas áreas, deixando jovens sob a proteção dessas organizações. Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 anos. O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), planeja votar a proposta até o final de novembro. Durante uma audiência pública, Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), destacou que as infrações cometidas por adolescentes caíram 54% nos últimos dez anos. Braun argumenta que, em vez de reduzir a maioridade penal, é necessário aumentar o tempo de internação para crimes graves, passando de três para oito anos. Ela enfatiza que essa abordagem visa reintegrar os jovens à sociedade, em vez de consumi-los no sistema penal. A maioria dos jovens em conflito com a lei no Brasil tem entre 16 e 18 anos (76%), são em sua maioria homens (93%) e 73% se identificam como negros. A renda familiar desses adolescentes é preocupante: 52% não informaram dados sobre sua renda, e entre os que informaram, 40% estão na faixa de “sem rendimento” até dois salários mínimos. Wania Sant’Anna, ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, descreve a situação desses jovens como um quadro de abandono social e descaso por parte do Poder Público.
