Protestos em Portugal Contra Crise da Habitação e Novo RAU
Mobilização em 32 cidades destaca insatisfação com o novo Regime de Arrendamento Urbano proposto pelo governo, que agrava a crise habitacional.
Sob o lema “não nos vão roubar o direito de morar”, a plataforma Casa para Viver organizou uma jornada nacional de protestos contra o novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU) proposto pelo governo. Esta mobilização abrangeu 32 cidades em todo o país, de norte a sul. No Porto, a manifestação começará no Marquês às 15h00, culminando na Praça D. João I, um local que tem sido palco de várias “acampadas”. O movimento “Acampada” se unirá ao protesto de hoje.
Em Lisboa, a marcha está programada para sair da Alameda Dom Afonso Henriques, também às 15h00, e deve terminar na Praça do Martim Moniz, ao invés do Rossio, que nos últimos meses esteve ocupado pela “acampada”, mas que acabou se desmobilizando, prometendo novas formas de luta. A “acampada” de Lisboa também se integrará ao protesto, que contará com intervenções populares e concertos ao vivo.
O novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU), que está sendo proposto pelo governo, será debatido novamente em detalhes, após ter sido aprovado na sua forma geral em setembro pelos partidos da ala direita. Vale lembrar que o Chega, principal partido da oposição, se absteve dessa votação, em um acordo com o partido governante, o PSD. Essa posição, aliada aos votos favoráveis da AD (PSD, CDS-PP) e da Iniciativa Liberal (IL), abriu caminho para a próxima fase: a discussão e votação em especialidade.
O acordo entre o PSD e o Chega prevê mudanças relacionadas às cauções e rendas antecipadas, além de oferecer mais proteção aos idosos com contratos antigos e reforçar a resposta social para os inquilinos. Os partidos PS, BE, LIVRE, PAN, PCP e JPP se opuseram a essa proposta.
A nova proposta de lei do governo busca facilitar a recuperação de casas arrendadas pelos proprietários, reduzindo o prazo para despejos por falta de pagamento de três para dois meses. Além disso, permite que os senhorios tenham maior liberdade para definir os preços das rendas, retirando assim o limite que existia, e possibilita que sejam exigidos valores mais altos no início do contrato, como cauções ou rendas adiantadas. Também altera o regime para contratos antigos, ou seja, aqueles firmados antes de 1990.
O governo defende que essas mudanças aumentarão a oferta de habitação no mercado de arrendamento, devolvendo confiança aos senhorios para que voltem a investir. No entanto, a plataforma Casa para Viver argumenta que essas medidas apenas agravam a precariedade dos inquilinos e reivindica uma regulação das rendas, de modo que sejam ajustadas aos rendimentos das pessoas.
A Casa para Viver destaca o “absurdo” de o governo considerar que 2.300 euros é um rendimento “moderado”, quando, na verdade, mais da metade das pessoas que trabalham no país ganha menos de 1.000 euros. Além disso, casas avaliadas em até 660 mil euros também passaram a ser classificadas como de valor “moderado” no mercado imobiliário.
“O Governo e os partidos que apoiam essas medidas estão elevando os preços e normalizando essa situação absurda, beneficiando senhorios, promotores e fundos imobiliários”, enfatiza o manifesto divulgado pela plataforma em março. É importante notar que Portugal registra o terceiro maior aumento no custo da habitação na Europa.