Pizzaria em João Pessoa pede que clientes de esquerda não frequentem
Entenda a polêmica sobre a recusa de atendimento a clientes com base em convicções políticas e o que diz a lei.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma investigação sobre uma pizzaria em João Pessoa que pediu, em uma publicação nas redes sociais, que clientes de esquerda e "eleitores de larápios" evitassem o estabelecimento. Especialistas em direito do consumidor consultados pelo g1 afirmam que essa prática pode ser considerada abusiva, uma vez que um estabelecimento não pode recusar atendimento com base em convicções políticas. A postagem, divulgada na terça-feira (27), foi rapidamente removida após gerar polêmica. Em um comunicado posterior, a pizzaria alegou ter sido notificada pelo MPPB para retirar a mensagem, mas o Ministério Público negou essa exigência. Durante outubro, a pizzaria também anunciou promoções de rodízio que coincidiram com datas das Eleições 2026, levantando questionamentos sobre suas intenções. Igor Britto, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), esclarece que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a recusa de atendimento não é legal. Ele afirma: “No Brasil, um empresário que abre as portas não pode simplesmente escolher quem entra”. A advogada Kamilla Barizon complementa que, ao abrir um negócio, o comerciante deve respeitar princípios constitucionais como a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Portanto, ações que promovem a intolerância política podem resultar em consequências legais sérias, evidenciando a importância de respeitar as normas de proteção ao consumidor e os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas convicções políticas.
