PGR Rejeita Revisão da Condenação de Jair Bolsonaro

Procurador-geral Paulo Gonet se opõe ao pedido de revisão da pena de Bolsonaro, destacando a solidez das provas contra o ex-presidente.

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PGR Rejeita Revisão da Condenação de Jair Bolsonaro
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na manhã de 12 de novembro de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se opõe ao pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este pedido, protocolado no mês anterior, visa reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua tentativa de golpe de estado no Brasil.

Gonet enfatizou que as evidências apresentadas pelo STF demonstram a existência de uma organização com um objetivo bem definido. Ele afirmou que as dúvidas levantadas pela defesa, baseadas em um parecer técnico, não são suficientes para comprovar a inocência de Bolsonaro ou justificar uma redução de pena. “As dúvidas que a petição inicial suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não conseguem, por si só, demonstrar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, declarou.

Após a análise do parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deverá liberar o processo para julgamento pelo plenário da Corte. É importante ressaltar que Kassio assumiu a relatoria da revisão criminal por ser membro da Segunda Turma, que não participou do julgamento do ex-presidente.

Durante o processo relacionado à tentativa de golpe, a defesa de Bolsonaro levantou várias questões sobre nulidades processuais, incluindo cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo aos materiais da investigação e a ausência de parecer da PGR em momentos críticos do procedimento.

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