Penduricalhos custam R$ 20 bilhões ao Orçamento federal em 2026
Entenda como os penduricalhos impactam o orçamento público e os gastos com servidores no Brasil em 2026.

Os chamados penduricalhos, verbas que permitem a servidores receberem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, estão pesando muito no bolso do setor público brasileiro—mais de R$ 20 bilhões por ano. A maior parte desse montante é arcada pelos estados, que mantêm os Tribunais de Justiça e os Ministérios Públicos locais. No orçamento da União, esses valores se espalham entre o Executivo, a Justiça e o Ministério Público Federal. Um dos levantamentos que traz esses dados foi divulgado pelo movimento “Pessoas à Frente da República” e elaborado por Sérgio Guedes Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego. Os dados revelam que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, 53,5 mil servidores—ou seja, 1,34% do total de 4 mil—receberam juntos R$ 20 bilhões acima do teto. Uma estimativa mais recente, publicada na carta do Ibre, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta um recebimento de R$ 24,3 bilhões em 2020, divididos entre 67,3 mil pessoas. A magistratura é a que concentra a maior parte dos gastos: R$ 11,5 bilhões foram pagos a cerca de 21 mil juízes. Em seguida, vem o Ministério Público, com um custo de R$ 3,2 bilhões. Esses números englobam tanto carreiras estaduais quanto federais. No que diz respeito ao Executivo federal, 12,2 mil servidores receberam R$ 4,33 bilhões acima do teto nesse período, sendo que mais de 80% deles são advogados da União e procuradores federais. Vale lembrar que, no Judiciário e no MP, a União também é responsável pelo financiamento da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, entre outros órgãos. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) solicitaram à Advocacia Geral da União (AGU) que levasse ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de crédito extraordinário de R$ 533 milhões. Esse montante seria destinado ao pagamento do adicional por tempo de carreira a magistrados da Justiça Federal e a integrantes do MPU ainda em 2026, distribuído da seguinte forma: R$ 208,9 milhões para o Judiciário e R$ 324 milhões para o MP. O valor também contempla indenizações por férias não usufruídas. No entanto, logo após, a Justiça Federal decidiu desistir desse pedido. Em um contexto mais amplo, Lula optou pelo primeiro e mais votado nome da lista tríplice que foi definida e divulgada pelo próprio TRF-1. O crédito extraordinário que foi solicitado não se enquadra nos limites de despesas do arcabouço fiscal, que, segundo a Constituição, é reservado apenas para gastos urgentes e imprevisíveis, como em situações de guerra ou calamidade. Se o pagamento for autorizado, isso poderá aumentar a dívida pública. A AGU pediu ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que esclareça “como deve ser cumprido o julgado diante da insuficiência da dotação orçamentária mencionada”. Vale lembrar que o adicional que gerou esse pedido foi criado pelo próprio STF. Em março, a Corte decidiu limitar as verbas indenizatórias de juízes e membros do MP a 30% do teto, ou cerca de R$ 16,2 mil por mês. Além disso, o tribunal autorizou um adicional por antiguidade, que pode chegar a 5% a cada ano de carreira, sujeito ao mesmo teto.
