Novo Plano Nacional de Patrimônio Cultural no Brasil
Brasil lança o primeiro plano nacional para patrimônio cultural, promovendo políticas integradas até 2036.
MARCO HISTÓRICO
Foto: Acervo Iphan
O Brasil dá um passo significativo com a criação oficial do Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural. A Portaria Iphan nº 405, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de outubro de 2026, estabelece um documento que guiará, pelos próximos dez anos, as políticas relacionadas ao patrimônio cultural em nível federal, estadual, distrital e municipal. Este plano é fruto de um trabalho conjunto que se estendeu por aproximadamente um ano e meio, envolvendo a participação ativa da sociedade civil.
Você pode acessar a íntegra do Plano Nacional de Patrimônio Cultural aqui.
É importante ressaltar que este é o primeiro plano nacional do Brasil voltado exclusivamente para o patrimônio cultural, um tema que vem sendo discutido há quase duas décadas. O plano se torna uma das bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), que busca unir esforços da União, estados, DF, municípios e sociedade civil para a elaboração de políticas patrimoniais que respeitem as particularidades regionais. O SNPC irá integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e está em processo de formalização através de um decreto, conhecido como Marco Regulatório, que está sendo analisado no Ministério da Cultura.
O documento do plano reúne uma série de princípios, diretrizes, objetivos e estratégias. Ele está em consonância com o Plano Nacional de Cultura e passará por revisões a cada quatro anos.
“Este plano parte da ideia de que o patrimônio cultural e seu reconhecimento são, na verdade, uma construção coletiva, um direito de todos. É também um meio de promover o bem viver, fortalecer as comunidades e fomentar o desenvolvimento social e democrático”, destacou Deyvesson Gusmão, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Construído com a sociedade
O processo de elaboração do plano teve início em abril de 2025, através do projeto Andanças do Patrimônio. Até outubro daquele ano, foram realizadas oficinas de escuta em todos os 26 estados e no Distrito Federal, resultando em mais de 2 mil contribuições. A proposta do plano passou por um refinamento com o Grupo Executivo, que se dedicou à construção participativa das bases do SNPC, além de contar com uma ampla consulta pública via plataforma Brasil Participativo, entre novembro e janeiro.
Essa jornada culminou no 1º Fórum do SNPC, realizado em março de 2026, na Universidade de Brasília (UnB). Durante o evento, cada eixo do plano foi debatido em grupos de trabalho temáticos, e, ao final de mais de quatro horas de votação no último dia, o plano foi aprovado em plenária.
O que o plano prevê
O plano é estruturado em quatro eixos principais:
- Institucionalização do SNPC: gestão compartilhada e participação social;
- Representatividade, Acessibilidade, Equidade e Democratização;
- Economia do Patrimônio e Sustentabilidade;
- Patrimônio Cultural, Mudanças Climáticas e Bem Viver.
Entre os tópicos abordados estão a reparação histórica, a diversidade cultural, o financiamento, a autonomia econômica de mestres e detentores de referências culturais, a justiça climática e o fortalecimento da gestão do patrimônio em estados e municípios. As estratégias delineadas orientarão as ações do poder público até 2036, muitas das quais dependerão de parcerias com outros órgãos, do Poder Legislativo e da colaboração entre estados e municípios.
