Novo decreto sobre escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira

Presidente Lula regulamenta nova jornada de trabalho 5x2, que começa em 16 de dezembro, visando melhorar condições para trabalhadores e empregadores.

•2 min de leitura•Fonte original

Na próxima quinta-feira, dia 19, às 9h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2. A nova jornada começará a valer a partir de 16 de dezembro. A informação foi compartilhada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma coletiva realizada na tarde de terça-feira (17).

De acordo com Marinho, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, embora não tenha entrado em detalhes. O objetivo é evitar mal-entendidos que poderiam impactar as expectativas de trabalhadores e empregadores. A assinatura do decreto ocorrerá em um evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto.

“O Executivo vai liberar o decreto na quinta-feira, o que ajudará a esclarecer o entendimento entre trabalhadores e empregadores, permitindo que ambos possam se preparar para a implementação da nova escala em todo o Brasil a partir de 16 de dezembro”, afirmou Marinho.

Além disso, a declaração do ministro também se dirige ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando que há ações sobre o tema em andamento na Corte, sob a relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que essas ações relacionadas às regras de transição para a nova escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, com foco no mérito da questão.

Recentemente, o Senado Federal tomou uma decisão histórica ao aprovar o fim da escala 6x1 de trabalho, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. Com a nova jornada, a carga horária semanal passará de 44 para 40 horas, STF Aprova Novo Modelo de Trabalho 5x2 a Partir de Dezembro com uma transição de 14 meses para essa nova regra.

Essa medida contou com o apoio da base governista e da oposição, tendo sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. O fim da escala 6x1 foi celebrado por várias entidades representativas dos trabalhadores, que acreditam que a nova jornada proporcionará mais tempo para convívio familiar e atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam a mudança, indicando um forte respaldo da população em relação ao fim da escala 6x1.

Atualizado há 9 horas

O texto do decreto definirá as regras de transição do regime atual para a jornada 5x2, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, começando já em 16 de dezembro de 2026. A segunda etapa da transição prevê que, 12 meses depois, a carga horária máxima deve cair definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar autorizando que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos. As negociações sobre os dias de folga do trabalhador serão feitas por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos, respeitando obrigatoriamente as 8 folgas por mês sem redução de salário.

Atualizado há 2 horas

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o presidente Lula destacou a necessidade de preparação do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes que possam surgir com a implementação da nova jornada de trabalho 5x2. Ele alertou que haverá confusões e queixas, e enfatizou a importância de preparar os dirigentes sindicais para negociações eficazes. Lula também mencionou que, apesar do amplo debate com o setor produtivo e da aprovação no Congresso, a nova regra pode enfrentar resistência, inclusive nos tribunais. Ele comparou a interpretação do decreto à da Bíblia, indicando que diferentes interpretações são esperadas e que há uma 'indústria de advogados' no país. Lula ainda comentou que os avanços tecnológicos que aumentaram a produtividade não foram refletidos em benefícios para os trabalhadores, justificando a redução da jornada.

Compartilhar: