Nova Lei de Microcrédito no DF: Impulsiona Pequenos Negócios

Publicado em 19/12/2025 13h00

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Nova Lei de Microcrédito no DF: Impulsiona Pequenos Negócios

A Lei Complementar 1.060/2025, proposta pelo deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), é um marco importante para a política de microcrédito no Distrito Federal. Destinando recursos especificamente para o programa Prospera-DF, administrado pelo Fundo para a Geração de Emprego e Renda do DF, conhecido como Funger, a nova legislação modifica a dinâmica anterior em que o Funger precisava devolver o superávit financeiro ao Tesouro do DF. Agora, esses recursos poderão ser mantidos, garantindo que sejam utilizados para conceder empréstimos a pequenos negócios e a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Prospera-DF tem a missão clara de oferecer empréstimos produtivos a micro e pequenas empresas, além de trabalhadores informais e autônomos, como feirantes e artesãos. Esses profissionais frequentemente enfrentam barreiras para acessar crédito junto ao sistema financeiro tradicional, devido às exigências de garantias que muitas vezes não conseguem cumprir. O deputado Morro da Cruz ressaltou, em sua justificativa, que uma auditoria do Tribunal de Contas do DF revelou que a prática de devolver o superávit ao Tesouro estava diminuindo os recursos disponíveis para o programa de microcrédito.

Com a nova lei, o cenário muda. Os recursos que antes eram direcionados ao Tesouro agora permanecem no fundo, permitindo a continuidade e a expansão das operações de microcrédito. Essa mudança é fundamental para atender um público que, muitas vezes, não tem acesso a outras opções de crédito. O programa é coordenado pela Subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidária, que adota uma abordagem que prioriza o contato direto entre a Secretaria de Estado do Trabalho e os empreendedores, facilitando o acesso ao crédito exatamente onde as atividades econômicas estão acontecendo.

Essa mudança legislativa não é apenas uma formalidade; representa um avanço real na promoção da inclusão financeira e no suporte ao desenvolvimento de pequenos empreendedores no DF, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda na região.

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