Mudança na Alíquota da CBS: Impactos e Revisões de Benefícios
A Receita Federal alerta sobre possíveis ajustes na carga tributária com a nova alíquota da CBS, discutida no Senado.
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11 de novembro de 2026, 13h43 Atualizado em 11 de novembro de 2026, 13h52
Em uma coletiva de imprensa realizada hoje, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o Congresso Nacional "é soberano" ao discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, ele enfatizou que, para manter a carga tributária atual — conforme estabelecido pela Reforma Tributária —, a redução da alíquota de referência poderá acarretar um aumento na carga para aqueles que atualmente pagam menos que a média, ou seja, os setores beneficiados. Além disso, Barreirinhas comentou que uma possível diminuição no Imposto Seletivo pode influenciar a alíquota da CBS.
Alíquota de 11,3% e Preocupações do Setor
Durante a coletiva, o secretário respondeu a perguntas sobre a alíquota de 11,3% que foi encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado Federal. Essa alíquota tem gerado preocupações entre diversos setores e especialistas, que a consideram excessiva. O cálculo foi realizado pelo TCU com base em uma metodologia fornecida pela Receita Federal.Necessidade de Ajustes nos Benefícios
Barreirinhas argumentou que, embora a alíquota média esteja em torno de 8%, a questão é que essa média é uma forma de garantir a manutenção da carga tributária. “Se o Congresso decidir por uma redução da alíquota, será necessário ajustar os benefícios de isenção em outros pontos”, ele afirmou, deixando claro que o equilíbrio é fundamental.Revisão da Alíquota a Cada Cinco Anos
Ele também mencionou que a Lei Complementar prevê uma revisão a cada cinco anos da alíquota, considerando essas questões. "Quando ficar evidente que cada benefício resulta em um aumento da alíquota de referência, a população tenderá a pressionar mais por mudanças", observou.Relação entre Imposto Seletivo e CBS
Ademais, Barreirinhas explicou que o Imposto Seletivo, atualmente em discussão no Congresso, possui uma relação direta com a alíquota da CBS. Se os parlamentares optarem por aumentar o Imposto Seletivo, a alíquota da CBS poderá ser reduzida. Por outro lado, se decidirem por uma diminuição, a CBS terá que subir, detalhou.Considerações Finais
O secretário também ressaltou que a alíquota de 11,3% da CBS é aplicada "por fora", o que resulta em um efeito diferente em comparação à incidência do PIS e Cofins, que é calculada "por dentro", com uma taxa de 9,25%. "O cálculo feito por fora tende a elevar a alíquota, e a alíquota de referência não reflete a efetiva", concluiu.Certifique-se de incluir este jornal entre suas fontes de informação favoritas.
Atualizado há menos de 1 hora
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará de uma audiência pública no Senado para discutir a alíquota de 11,3% da CBS. Essa audiência, agendada para o dia 17 de novembro, surge em resposta aos questionamentos sobre a metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), que superou a estimativa anterior de 9,21% da equipe econômica. Além disso, o senador Izalci Lucas destacou a preocupação com o impacto do percentual sobre a carga tributária total, que poderá ultrapassar os 26,5% previstos na Lei Complementar 214, de 2025.
