Ministro Dario Durigan: Novos Impostos Não Aumentam Carga Tributária

Ministro Dario Durigan: Novos Impostos Não Aumentam Carga Tributária

O ministro da Fazenda esclarece que novos tributos visam substituir taxas existentes, promovendo maior transparência na tributação.

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© Washington Costa/MFD

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se pronunciou nesta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2026, sobre os dois novos impostos que entrarão em vigor no início de 2027. Segundo ele, essas novas taxas não significam um aumento na carga tributária. Na verdade, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vêm para substituir tributos que já existem.

“É importante lembrar que estamos criando dois impostos novos, enquanto eliminamos cinco. Esses novos tributos trazem mais clareza e ajudam a unificar as regras sobre consumo”, explicou Durigan. “Portanto, não haverá aumento na carga tributária. O que teremos é uma melhoria na transparência e na lógica da tributação para o consumidor.”

Esses dois impostos foram instituídos pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária.

Além disso, a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 4 de novembro. Governo Anuncia Medida Provisória do Imposto Seletivo par... O ministro afirmou que o texto já foi enviado ao Congresso.

O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e se aplicará a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

“Esse imposto vai incidir exclusivamente sobre algumas categorias, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, além de carros e embarcações. Ou seja, são apenas alguns itens. Com a eliminação do IPI para a indústria em geral, este setor se torna menos oneroso, enquanto o imposto seletivo incidirá apenas sobre esses poucos segmentos”, detalhou Durigan.

Durigan manifestou otimismo quanto à tramitação da MP no Congresso Nacional, destacando que a proposta está “bem pactuada” e que foi o próprio Legislativo que deu o aval para a criação desse imposto.

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