Mendonça Filho propõe redução da maioridade penal e prisões separadas
Deputado defende que adolescentes cumpram pena em instituições distintas após proposta de PEC para reduzir a maioridade penal para 16 anos.
O deputado federal Mendonça Filho, do PL de Pernambuco, se manifestou nesta terça-feira (10) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a redução da maioridade penal. Ele argumenta que, caso a maioridade seja alterada para 16 anos, os jovens devem cumprir suas penas em instituições separadas dos adultos. "Não vamos permitir que, se a maioridade penal for modificada, os adolescentes cumpram pena no mesmo local que maiores de 18 anos. Essa questão é clara e inegociável", enfatizou durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde a PEC está sendo debatida.
Além disso, Mendonça anunciou que apresentará um relatório favorável à proposta de redução da maioridade. "O ponto aqui é que a sociedade está cansada de ver jovens de 16 e 17 anos cometendo crimes como estupros e assassinatos e, muitas vezes, escapando da punição. Isso precisa mudar, e faremos isso dentro das nossas possibilidades", afirmou.
A expectativa é que a PEC seja analisada pelo colegiado até o final de novembro. Segundo o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a levar o texto para votação em plenário na primeira semana de dezembro.
Essa movimentação também conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que retirou de pauta a PEC semelhante que estava em tramitação no Senado, aguardando a decisão da Câmara.
Durante a audiência, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) expressaram a posição do governo sobre o tema. Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do ministério, afirmou que a pasta acompanha a orientação do presidente da República e considera legítimo debater a redução da maioridade penal, especialmente em casos de crimes hediondos, com a condição de que os jovens cumpram pena em instituições separadas e sob um regime diferenciado de reintegração.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado sua posição a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos durante uma entrevista no Jornal Nacional, da TV Globo.
Crimes hediondos, de acordo com a legislação brasileira, são aqueles que apresentam extrema gravidade, seja pela violência utilizada, pela crueldade ou pelo potencial de causar danos à sociedade. Eles estão definidos na Lei nº 8.072, de 1990, também conhecida como a Lei dos Crimes Hediondos, que estabelece regras rígidas para a punição e a execução das penas.
O secretário Paulo Garrido também trouxe à tona dados que mostram que apenas 9,8% dos adolescentes com medidas privativas de liberdade foram condenados por atos infracionais que se assemelham a crimes violentos. Atualmente, a maior parte das condenações entre os jovens se refere a crimes de roubo.
Atualizado há 5 horas
Em audiências públicas simultâneas nesta quarta-feira (11), realizadas por duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados, foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. Um ponto de consenso entre os participantes foi a preocupação com a inserção de adolescentes de 16 anos em presídios para adultos, o que poderia aumentar a influência de facções criminosas sobre esses jovens. Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, destacou que o encarceramento em massa pode transformar adolescentes em massa de manobra para lideranças criminosas. Francisco Alminhana, advogado criminalista, sugeriu a inclusão de regras de transição para jovens condenados, questionando a capacidade do sistema prisional de ressocializar esses indivíduos. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, reafirmou a necessidade de estabelecimentos prisionais separados, reconhecendo o estado precário do sistema prisional brasileiro. André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, apresentou dados indicando que a prática de crimes hediondos por menores de 18 anos é inferior a 2%, questionando a eficácia da medida para a segurança pública.
Atualizado há 10 horas
Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, destacou que o encarceramento em massa pode transformar adolescentes em massa de manobra para lideranças criminosas. Francisco Alminhana, advogado criminalista, sugeriu a inclusão de regras de transição para jovens condenados, enfatizando que simplesmente colocá-los em presídios não resolve o problema, pois eles retornariam à sociedade em condições piores. Representantes do governo federal e do Ministério Público apresentaram dados que relativizam a eficácia da medida. André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, afirmou que a prática de crimes hediondos por menores de 18 anos não chega a 2% dos casos e que prender menores como adultos não aumentará a segurança nas cidades.
Atualizado há 11 horas
Durante as audiências públicas realizadas por duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados, foi destacada a preocupação com a inserção de adolescentes de 16 anos em presídios para adultos, o que poderia aumentar a influência de facções criminosas sobre esses jovens. Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública, ressaltou que o encarceramento em massa pode transformar adolescentes em massa de manobra para lideranças criminosas. Francisco Alminhana, advogado criminalista, sugeriu a inclusão de regras de transição para jovens condenados por crimes, questionando as condições do sistema prisional de ressocializar esses jovens. Além disso, André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, apresentou dados indicando que a prática de crimes hediondos por menores de 18 anos não chega a 2% dos casos, relativizando a eficácia da medida.
