Mendonça Autoriza Prisão Domiciliar em Caso de Fraudes no INSS
Decisão do STF permite que empresário investigado por fraudes no INSS aguarde processo em casa sob medidas cautelares.
© Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026. Ele concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, que é um dos investigados por supostos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sua decisão, que por enquanto permanece em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Camisotti, permitindo que ele trocasse a prisão preventiva por medidas cautelares. Essas medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Vale lembrar que Camisotti está detido desde setembro de 2025.
A defesa do empresário se manifestou em nota, afirmando que a decisão de Mendonça mostra que a prisão preventiva já não é mais necessária. Eles argumentam que Camisotti não teve qualquer atitude que pudesse atrapalhar as investigações em andamento.
"Essa liberação está alinhada com o entendimento da Suprema Corte e com a legislação brasileira. A custódia cautelar não deve se transformar em uma antecipação de pena", afirmaram os advogados. Eles também garantiram que Camisotti irá cumprir todas as medidas restritivas que forem determinadas enquanto aguarda o desenrolar da investigação e de um possível processo.