Mendonça Autoriza Prisão Domiciliar em Caso de Fraudes no INSS

Mendonça Autoriza Prisão Domiciliar em Caso de Fraudes no INSS

Decisão do STF permite que empresário investigado por fraudes no INSS aguarde processo em casa sob medidas cautelares.

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© Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026. Ele concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, que é um dos investigados por supostos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na sua decisão, que por enquanto permanece em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Camisotti, permitindo que ele trocasse a prisão preventiva por medidas cautelares. Essas medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Vale lembrar que Camisotti está detido desde setembro de 2025.

A defesa do empresário se manifestou em nota, afirmando que a decisão de Mendonça mostra que a prisão preventiva já não é mais necessária. Eles argumentam que Camisotti não teve qualquer atitude que pudesse atrapalhar as investigações em andamento.

"Essa liberação está alinhada com o entendimento da Suprema Corte e com a legislação brasileira. A custódia cautelar não deve se transformar em uma antecipação de pena", afirmaram os advogados. Eles também garantiram que Camisotti irá cumprir todas as medidas restritivas que forem determinadas enquanto aguarda o desenrolar da investigação e de um possível processo.

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