Maioridade Penal: Apenas 8 de 76 Países Abaixo de 18 Anos

Estudo revela que a maioria dos países estabelece 18 anos como idade penal, enquanto debates no Brasil buscam redução para 16 ou 14 anos.

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Uma pesquisa envolvendo 76 países revela que apenas 8 deles definem a maioridade penal abaixo dos 18 anos, sendo que a grande maioria estabelece esse limite etário como padrão.

Atualmente, o Congresso Nacional brasileiro está em meio a debates sobre propostas que visam reduzir a maioridade penal para 16 ou até 14 anos. Tanto o presidente Lula quanto o vice-presidente Alckmin manifestaram apoio à redução para 16 anos, especificamente em casos de crimes hediondos.

O Unicef, um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), expressa preocupação com a possibilidade de colocar adolescentes no sistema prisional adulto, alertando que isso pode aumentar a reincidência e, de certa forma, aproximar os jovens de organizações criminosas.

Atualmente, no Brasil, a responsabilização penal começa aos 12 anos. Contudo, a recomendação do Comitê dos Direitos da Criança sugere que a idade mínima para responsabilização seja de 14 anos.

Recentemente, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas sem incluir o texto que aborda a maioridade penal.

No levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e pela CRIN (Rede Internacional pelos Direitos da Criança), observa-se que, entre os 76 países analisados, a maioria estabelece 18 anos como a idade mínima para que uma pessoa seja tratada como adulta no sistema judicial. Apenas Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal têm maioridade penal inferior a 18 anos.

Os debates no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, têm ganhado destaque tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com propostas semelhantes sendo discutidas. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Alcolumbre Agita Votação da PEC da Maioridade Penal Hoje optou por esperar que a Câmara vote a questão antes de avançar.

A oposição propõe uma redução geral da maioridade penal de 18 para 16 anos e até 14 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio. Em resposta a isso, o presidente Lula (PT) defendeu a redução para 16 anos para crimes considerados hediondos. Essa foi a primeira vez que ele abordou o tema de maneira incisiva, durante uma entrevista à TV Globo, no segundo turno das eleições, quando foi questionado pela jornalista Renata Lo Prete.

No Congresso, o senador Camilo Santana (PT-CE), que é o líder do governo, apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, uma sugestão que conta com o apoio de Lula.

Esse levantamento da Unicef foi conduzido entre agosto e setembro de 2026 e incluiu uma análise da legislação de países como Estados Unidos, China, Alemanha, Argentina e Japão, além do Brasil.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a situação varia de estado para estado, uma vez que a legislação estadual pode diferir da federal. Na Holanda, a maioridade penal é considerada para jovens entre 16 e 17 anos, quando um juiz determina que...

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