Lula Sanciona Lei para Avaliação de Estudantes de Medicina

Lula Sanciona Lei para Avaliação de Estudantes de Medicina

Nova legislação estabelece o Enamed como ferramenta para garantir a qualidade na formação médica no Brasil, impactando futuros profissionais da saúde.

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© Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), uma nova lei que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa iniciativa visa avaliar tanto os estudantes de medicina quanto a qualidade dos cursos oferecidos no Brasil. O exame será aplicado em três momentos distintos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. O intuito é claro: identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos alunos, acompanhar a qualidade dos cursos e, assim, contribuir para a formação de médicos mais bem preparados. Para Lula, essa medida é um passo importante para melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população brasileira. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantias temos de que viveremos mais”, afirmou. Ele também acredita que a implementação do Enamed resultará em um sistema público de saúde mais eficiente. Após assinar a lei, Lula reforçou que é responsabilidade do Estado garantir serviços de saúde adequados, especialmente para as pessoas mais humildes. “Se o Estado não assume essa responsabilidade, ninguém vai fazer isso”, disse, expressando seu orgulho pelo papel que o Sistema Único de Saúde tem desempenhado em todo o país. Com a nova lei, o Enamed se torna um pré-requisito para o exercício da medicina. Essa exigência será válida para estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data continuarão sob as regras anteriores, assim como os médicos com diplomas já reconhecidos nacionalmente. Durante seu discurso, Lula também ressaltou a importância de investir em políticas públicas, citando iniciativas como o programa Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Ele enfatizou que é fundamental entender o sistema de saúde de forma abrangente, não se limitando apenas a remédios ou consultas médicas. O presidente defendeu a necessidade de cuidar da alimentação e de promover a prática de atividades físicas. “Imagine se cada prefeitura desse país criar uma pequena academia. O que custa contratar um professor de educação física ou um fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?” O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, comentou que a implementação do Enamed trará benefícios para alunos, instituições de ensino e para a sociedade como um todo. Ele relembrou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos estudantes fazia residência médica. “Hoje, essa porcentagem caiu pela metade, pois muitas faculdades foram abertas, muitas vezes sem a infraestrutura adequada para a formação dos alunos”. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, considerou a decisão do governo um marco histórico e agradeceu pela postura adotada. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), expressou sua preocupação com o nível de formação dos médicos que tem ensinado nos últimos três anos. “Eles chegam já formados sem nunca ter atendido uma parada cardíaca, sem ter visto um paciente em choque circulatório ou alguém que precisasse de ventilação mecânica”, lamentou.

Atualizado há menos de 1 hora

A nova legislação estabelece que estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido no Enamed não poderão obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), necessário para atuar profissionalmente. Eles terão a oportunidade de refazer a avaliação em edições futuras até alcançar a aprovação. A lei também amplia o acompanhamento da qualidade dos cursos e prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios. O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto anos do curso de medicina, com a pontuação acumulada ao longo das avaliações, e peso maior para a prova realizada na conclusão da graduação. A aplicação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula defendeu a qualificação dos profissionais como instrumento para melhorar o atendimento à população. A nova legislação também reforça a fiscalização sobre os cursos de medicina com desempenho insatisfatório, podendo as instituições passar por processos de supervisão do MEC e sofrer medidas cautelares, como redução do número de vagas ou suspensão temporária de novos ingressos. Na primeira edição do Enamed, realizada em outubro de 2025, foram avaliados 351 cursos de medicina, dos quais 107 receberam conceitos insatisfatórios. Em 2026, o número de inscritos no exame chegou a 152,9 mil, um crescimento superior a 58% em relação ao ano anterior.

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