Lula Indica 73 Novos Nomes para Agências e Banco Central

Com 73 indicações para agências reguladoras e o Banco Central, Lula busca fortalecer sua base política e negociar com o Centrão em seu novo mandato.

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Lula Indica 73 Novos Nomes para Agências e Banco Central
REUTERS/Umit Bektas

Em seu quarto mandato, que terá início em 5 de janeiro de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de fazer 73 indicações para cargos de liderança em agências e órgãos reguladores, além do Banco Central (BC). Dentre essas, 62 vagas estão disponíveis em agências e órgãos reguladores, enquanto 11 são para a autoridade monetária ao longo dos próximos quatro anos.

É importante ressaltar que Lula poderá renovar completamente as diretorias dos órgãos reguladores federais durante seu mandato. Isso inclui não só as 59 vagas em agências reguladoras, mas também as três diretorias da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Embora a ANSN desempenhe funções regulatórias, seu enquadramento jurídico não é exatamente o mesmo das agências reguladoras federais.

Esses órgãos federais desempenham um papel crucial na regulamentação e fiscalização de setores estratégicos da economia nacional, como mineração, transportes, energia elétrica, combustíveis e saneamento.

No entanto, é preocupante notar que, atualmente, há 21 vagas abertas nas agências, sendo que 17 delas estão ocupadas por diretores interinos e quatro estão efetivamente desocupadas. No caso da ANPD, por exemplo, duas dessas vagas estão em aberto, assim como uma na Anatel e outra na ANA.

Quando uma diretoria fica vaga, a legislação das agências permite que diretores substitutos, que são servidores de carreira, permaneçam nos cargos por até 180 dias. Embora a prerrogativa das indicações seja do presidente da República, vale lembrar que os escolhidos precisam passar pelo crivo do Senado, o que confere aos parlamentares—especialmente aqueles do Centrão—uma influência significativa para indicar apadrinhados em troca de apoio político.

Esse contexto explica o impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que surgiu após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que contribuiu para que essas vagas permanecessem abertas.

Após se reaproximar de Lula durante as eleições, Alcolumbre procura utilizar as vagas disponíveis nos órgãos regulatórios como uma moeda de troca, negociando espaço nas agências em troca de apoio à sua reeleição na presidência do Senado.

Por exemplo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) está atualmente operando com apenas três dos cinco cargos de sua diretoria ocupados por titulares efetivos. As outras duas vagas estão sendo preenchidas temporariamente por diretores substitutos.

Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), defende uma alteração na legislação que estabeleça prazos legais obrigatórios tanto para as indicações do Executivo quanto para a sabatina e aprovação pelo Legislativo. Ele sugere que a negociação deveria ser concluída 60 dias antes do término do mandato, dando ao Congresso dois meses para avaliar e aprovar as indicações feitas pelo governo.

Caso a sabatina não ocorra, o indicado assumiria o cargo automaticamente. “Dessa forma, não haveria um dia sequer sem a presidência ocupada”, enfatiza Benevides.

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