Lula Anuncia Transporte Público Gratuito aos Finais de Semana

Lula Anuncia Transporte Público Gratuito aos Finais de Semana

Medida visa garantir que trabalhadores aproveitem suas folgas na jornada 5x2, com transporte gratuito aos sábados e domingos em todo o Brasil.

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, utilizou a quinta-feira, 19 de novembro de 2026, para anunciar um importante compromisso do governo federal: a defesa da gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A ideia é garantir que os trabalhadores possam usufruir plenamente de suas duas folgas semanais na jornada 5x2.

Lula explicou que essa proposta de gratuidade nas passagens surge como uma medida complementar à redução da carga horária semanal, que passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027. “Se estamos conquistando essa redução na jornada, é fundamental assegurar que o transporte seja gratuito nos finais de semana. Não adianta oferecer dois dias de descanso se a pessoa, por falta de recursos, acaba ficando em casa”, afirmou o presidente durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.

Em outubro, o governo já havia enviado ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alocar recursos de emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% do total anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados a essa causa.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se a proposta for aprovada, cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias serão direcionados para a tarifa zero.

A cerimônia de assinatura do decreto aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e, durante o evento, Lula pediu atenção ao movimento sindical, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Justiça do Trabalho para a implementação da nova escala 5x2, Novo decreto sobre escala 5x2 será assinado nesta quinta-... que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores.

Além disso, o presidente reafirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e respondeu aos críticos que questionam seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Para ele, as críticas à redução da carga de trabalho semanal revelam uma “ingratidão” por parte de quem não percebe que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e de faturamento que não foram repassados aos trabalhadores.

“Quem está reclamando sobre o fim da escala 6x1 não considera o que ocorreu no mercado de trabalho nos últimos 40 anos, desde que aprovamos a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais em 1988. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e as empresas justifica plenamente essa nova redução”, destacou Lula.

O presidente também enfatizou que essas mudanças nas regras de trabalho trarão benefícios não apenas para os empregados, mas também para os empregadores. “Todos ganham com isso”, concluiu.

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