Lula Anuncia Transporte Público Gratuito aos Finais de Semana
Medida visa garantir que trabalhadores aproveitem suas folgas na jornada 5x2, com transporte gratuito aos sábados e domingos em todo o Brasil.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, utilizou a quinta-feira, 19 de novembro de 2026, para anunciar um importante compromisso do governo federal: a defesa da gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A ideia é garantir que os trabalhadores possam usufruir plenamente de suas duas folgas semanais na jornada 5x2.
Lula explicou que essa proposta de gratuidade nas passagens surge como uma medida complementar à redução da carga horária semanal, que passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027. “Se estamos conquistando essa redução na jornada, é fundamental assegurar que o transporte seja gratuito nos finais de semana. Não adianta oferecer dois dias de descanso se a pessoa, por falta de recursos, acaba ficando em casa”, afirmou o presidente durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Em outubro, o governo já havia enviado ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alocar recursos de emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% do total anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados a essa causa.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se a proposta for aprovada, cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias serão direcionados para a tarifa zero.
A cerimônia de assinatura do decreto aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e, durante o evento, Lula pediu atenção ao movimento sindical, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Justiça do Trabalho para a implementação da nova escala 5x2, Novo decreto sobre escala 5x2 será assinado nesta quinta-... que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores.
Além disso, o presidente reafirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e respondeu aos críticos que questionam seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Para ele, as críticas à redução da carga de trabalho semanal revelam uma “ingratidão” por parte de quem não percebe que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e de faturamento que não foram repassados aos trabalhadores.
“Quem está reclamando sobre o fim da escala 6x1 não considera o que ocorreu no mercado de trabalho nos últimos 40 anos, desde que aprovamos a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais em 1988. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e as empresas justifica plenamente essa nova redução”, destacou Lula.
O presidente também enfatizou que essas mudanças nas regras de trabalho trarão benefícios não apenas para os empregados, mas também para os empregadores. “Todos ganham com isso”, concluiu.
