Justiça de Trinidad e Tobago Revoga Lei Contra Homossexualidade

Justiça de Trinidad e Tobago Revoga Lei Contra Homossexualidade

Decisão histórica do tribunal marca avanço nos direitos LGBT+ nas Caraíbas, revogando lei de 1986 que criminalizava relações consensuais.

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Reprodução Redes Sociais

Uma batalha jurídica que se estendeu por uma década, liderada por ativistas LGBT+ de Trindade, finalmente chegou a um desfecho positivo. O mais alto tribunal de Trindade e Tobago decidiu, de forma unânime, revogar uma antiga lei que criminalizava o sexo entre pessoas do mesmo sexo.

Na terça-feira, o tribunal britânico de última instância para dependências e territórios ultramarinos declarou que a Lei dos Crimes Sexuais de 1986 não poderia ser utilizada para processar relações sexuais privadas e consensuais entre adultos do mesmo sexo. Esta decisão é vista como um marco histórico para os direitos LGBT+ nas Caraíbas. Antes, a lei previa penas de até dois anos por “grave indecência” e cinco anos por “sodomia”.

Após a leitura da sentença, o ativista LGBT+ trinitário Jason Jones expressou suas intenções: “Nos próximos meses, vou focar meu ativismo em como as Caraíbas, e não apenas Trindade e Tobago, lidam com a homofobia que está enraizada na sociedade”.

O escritório de advogados Freedom Law Chambers, que representou Jones, destacou em um comunicado que essa decisão representa “uma vitória fenomenal para os direitos dos homossexuais, a igual dignidade e o respeito pela vida privada e familiar em Trindade e Tobago”.

O Comité Judicial do Conselho Privado, responsável pela decisão, enfatizou que os direitos constitucionais devem ser interpretados de forma a torná-los “práticos e eficazes nos dias de hoje, e não anacrônicos, como no passado”.

A decisão foi celebrada por Volker Turk, o responsável máximo da ONU para os Direitos Humanos, que a classificou como um passo significativo em direção aos direitos e à igualdade. Ele comentou: “Espero que essa decisão ajude a eliminar uma fonte antiga de estigma, exclusão e da violência que cidadãos de Trindade e Tobago enfrentam devido à sua orientação sexual e identidade de gênero.”

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