Judiciário e MPU Solicitam R$ 533 Milhões em Indenizações
Poder Judiciário e Ministério Público buscam R$ 533 milhões para cobrir indenizações, em meio a orçamento insuficiente para 2026.

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de R$ 533 milhões adicionais para cobrir as verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que receberam a validação da Corte. Essa quantia foi destacada em um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), após constatar que o Orçamento de 2026 não alocou recursos suficientes para esses pagamentos. O Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões, enquanto o MP estima uma despesa de R$ 324 milhões.
A falta de recursos pode impactar o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), um benefício que representa um acréscimo de 5% no salário de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, com um limite máximo de até 35% do salário.
Em comunicado, a AGU esclareceu: "Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União realizaram um levantamento sobre o impacto financeiro da implementação da PVTAC e das demais parcelas autorizadas. Após essa análise, informaram à Advocacia-Geral da União sobre a insuficiência orçamentária para arcar com essas despesas."
Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU solicita ao Supremo que defina o procedimento a ser seguido para atender à decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício. "É imprescindível a orientação deste Supremo Tribunal Federal sobre como deve ser cumprido de maneira adequada o que foi decidido", acrescentou o órgão.
Em 25 de março deste ano, os ministros, de forma unânime, determinaram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios estejam limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, que serve como referência no teto, equivalente a R$ 46,3 mil. Entretanto, a combinação do salário com os benefícios pode resultar em valores que chegam a R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, um benefício mantido pelo STF. Esse adicional representa um aumento de 5% ao salário a cada ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.
>> Confira a lista dos penduricalhos que foram cortados e mantidos após a decisão do Supremo.