Isenção de ICMS para Scooters Elétricas Assistivas em Debate

Isenção de ICMS para Scooters Elétricas Assistivas em Debate

Projeto de lei propõe isentar ICMS em scooters elétricas para mobilidade assistiva, beneficiando pessoas com deficiência no DF.

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Reprodução Redes Sociais

Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está avaliando um projeto de lei que visa isentar as scooters elétricas de mobilidade assistiva do ICMS. Essa proposta, apresentada pelo deputado Robério Negreiros (Podemos), busca beneficiar principalmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, reduzindo o custo desses equipamentos e facilitando o acesso à tecnologia assistiva.

De acordo com a proposta, a isenção se aplicará apenas a scooters projetadas ou adaptadas para auxiliar na locomoção, que atendam às normas fiscais estabelecidas, categorizadas na NCM 8713.90.00 e em conformidade com as diretrizes do Convênio ICMS nº 126/2010. Importante destacar que patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e outros veículos destinados ao lazer ou esporte não serão contemplados.

Negreiros justifica sua proposta ressaltando que os benefícios tributários dependem da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do cumprimento das exigências legais, incluindo a análise do impacto orçamentário e financeiro. "Acessibilidade é também garantir que as pessoas tenham acesso a equipamentos que promovam a independência na locomoção. Este projeto surge da escuta de quem enfrenta diariamente essas barreiras", enfatiza o deputado.

• Com informações do gabinete do deputado distrital Robério Negreiros

Agência CLDF

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