
Governo Federal e China firmam parceria para coprodução de filmes
Acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China amplia intercâmbio e incentivos para produções nacionais, promovendo o audiovisual em 2026.
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AUDIOVISUAL
Na última segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 13.154, datado de 6 de novembro de 2026. Este decreto promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 291/2026, e está em vigor desde julho deste ano.
Esse acordo estabelece diretrizes para que produtoras brasileiras e chinesas realizem projetos em conjunto, ampliando o intercâmbio de profissionais e experiências entre as indústrias cinematográficas dos dois países.
Reconhecimento como filme nacional
Um dos principais impactos deste acordo é o reconhecimento das produções em coprodução como obras nacionais em ambos os países. Isso significa que os filmes aprovados poderão acessar mecanismos de incentivo destinados às produções nacionais, tanto no Brasil quanto na China, conforme as legislações de cada país. O acordo abrange obras de ficção, documentário e animação.
A ANCINE, no Brasil, será responsável por avaliar os projetos e conceder a aprovação necessária para a condição de coprodução, emitindo o Certificado de Produto Brasileiro (CPB) ao final da produção. Na China, a aprovação final ocorrerá com a emissão da permissão para exibição pública.
Regras para as coproduções
Cada coprodutor deverá contribuir com uma participação que varie entre 20% e 80% do orçamento total da obra. A composição das equipes artísticas e técnicas deve refletir essas contribuições de forma proporcional, assim como a divisão dos direitos e receitas geradas pela exploração comercial dos filmes.
O acordo também permite a inclusão de coproduções com países terceiros, desde que esses países tenham um acordo de coprodução com o Brasil, com a China ou com ambos. Nesses casos, a participação do coprodutor do terceiro país não pode ser inferior a 10% do custo total da obra.
Facilidades para a produção
Para tornar as filmagens mais ágeis e práticas, o acordo prevê a admissão temporária de equipamentos cinematográficos, isentando taxas e encargos de importação. Também são oferecidos procedimentos simplificados para a entrada, permanência e retorno dos profissionais envolvidos nas produções.
O acordo terá uma validade inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação automática por períodos iguais, a menos que uma das partes manifeste, por escrito e com seis meses de antecedência, a intenção de encerrá-lo.
Com essa medida, ampliam-se as oportunidades de parceria entre produtores brasileiros e um dos maiores mercados cinematográficos do mundo, contribuindo para a internacionalização e presença do cinema brasileiro no cenário global.
