Governo encerra subsídio de R$ 1,40 para diesel importado

Governo encerra subsídio de R$ 1,40 para diesel importado

Decisão do Ministério da Fazenda impacta subsídio ao diesel importado, mas mantém apoio ao diesel rodoviário.

•3 min de leitura•Fonte original

© Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Após um mês de implementação, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada. Essa informação foi divulgada na noite desta sexta-feira, dia 13, pelo Ministério da Fazenda. Vale lembrar que esse benefício chegou ao fim com o término da Portaria 3.082, emitida no dia 13 de outubro.

É importante destacar que essa decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro, que continua vigente para o óleo diesel rodoviário. Na prática, isso significa que, embora uma medida tenha sido encerrada, outra continua a oferecer suporte ao setor.

A subvenção de R$ 1,40 foi criada para mitigar os impactos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. De acordo com o Ministério da Fazenda, a possibilidade de revisar essa medida no futuro ainda está em aberto e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

As medidas em questão têm valores e regras distintas, o que nos leva a concluir que o fim de uma delas não implica no término do programa de apoio ao diesel como um todo. Para relembrar, a subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores, visando a redução dos custos de comercialização do combustível. O objetivo é aliviar a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.

Quando essa subvenção de R$ 1,40 foi anunciada, há cerca de um mês, o cenário era marcado pelo aumento dos preços do petróleo, consequência das tensões e conflitos no Oriente Médio. Inicialmente, a medida tinha validade de 30 dias.

Ademais, o diesel importado desempenha um papel crucial no abastecimento do Brasil, já que mais de 25% do consumo nacional vem de compras externas, conforme informações do governo. Assim, quando os preços internacionais sobem, o custo de importação também aumenta. A subvenção, portanto, busca compensar parte dessa diferença para evitar que toda a pressão se reflita no preço do combustível aqui.

Por outro lado, a subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada no dia 27 de outubro, garantindo sua validade por mais 30 dias. Esse benefício é destinado especificamente a produtores e importadores do óleo diesel A, que é o combustível puro antes da obrigatória mistura com biodiesel.

No Brasil, existem dois tipos de diesel: o diesel A, que é comercializado pelas refinarias e importadores, e o diesel B, que é vendido nos postos após a adição de biodiesel.

Os subsídios ao diesel estão no centro das discussões sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira, dia 12, propõe retirar até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pela Câmara. Se aprovado, essa mudança não vai eliminar os gastos nem representará uma economia real para os cofres públicos. Na verdade, a proposta apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

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