Governo busca apoio para regular big techs até 2026

Projeto de lei visa promover concorrência justa no mercado digital; votação está agendada para 17 de novembro.

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Governo busca apoio para regular big techs até 2026
BBC/Getty Images

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como uma de suas principais metas a aprovação, até o final do ano, de um projeto de lei que visa regular a atuação das grandes empresas de tecnologia e promover uma concorrência mais justa nos mercados digitais.

Na última terça-feira (10), técnicos da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério da Justiça, do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se reuniram com representantes de empresas e da sociedade civil que apoiam a proposta.

O encontro contou com a presença de empresas como Renner, Epic Games e Netflix, além de entidades como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos). Também participaram organizações da sociedade civil, como a Coalizão Direitos na Rede e Ctrl+Z.

O projeto foi apresentado pelo governo Lula em setembro de 2025, e em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para sua análise. Contudo, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), só apresentou seu parecer em julho. Ele, que integra a federação do PT, foca na criação de uma superintendência no Cade para monitorar as atividades das big techs.

Com as eleições já decididas, os líderes da Câmara decidiram que a votação do projeto ocorrerá na próxima terça-feira (17). Um dos pontos que favorece a aprovação é o fato de que a proposta não altera as regras sobre controle de conteúdo, o que, segundo os envolvidos, deve facilitar o apoio.

O relator tem mantido diálogos com diversas bancadas de deputados para garantir a aprovação do texto. O secretário de Políticas Digitais, João Brant, esclarece que a proposta se baseia nas regulamentações do Reino Unido e da Alemanha. Ela busca identificar os principais players do mercado que possam adotar práticas anticoncorrenciais, estabelecendo obrigações específicas para esses agentes.

"A ideia é que a inovação no ambiente digital só se sustenta se as empresas conseguirem competir. E, nesse contexto, as regras devem ser adaptadas, pois a dinâmica da economia digital não segue a mesma lógica dos mercados tradicionais. Trata-se de uma discussão sobre economia de escala, onde um líder pode dominar o mercado, tornando difícil a entrada de novos concorrentes", diz Brant.

Ele também ressalta que muitos setores estão interessados na proposta, pois sentem os efeitos negativos da atuação das grandes empresas de tecnologia.

Por exemplo, a Epic Games, conhecida pelo jogo Fortnite, apoia o projeto, pois enfrenta desafios impostos pelas big techs que controlam o acesso às lojas digitais e, consequentemente, ao ambiente online em que operam. Assim, há uma crescente demanda por regras que promovam a concorrência e revitalizem esse espaço econômico.

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