Governo anuncia medidas para economizar até R$ 60 bilhões em 2027
Pacote de ajuste fiscal visa controlar despesas e aumentar arrecadação, conforme anunciado pelo ministro Bruno Moretti.

O governo federal está em vias de lançar um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode resultar em uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi revelada nesta quarta-feira, dia 11, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada no Congresso Nacional.
As iniciativas serão formalizadas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com as lideranças do Senado. O intuito é reforçar o controle sobre as despesas, aumentar a arrecadação e ajudar a cumprir a meta fiscal para o próximo ano.
Moretti destacou que o pacote reúne tanto ações voltadas para o aumento de receitas quanto para a racionalização de gastos, sempre com a preocupação de preservar as despesas que garantem direitos sociais.
“Estamos buscando equilibrar as medidas de receitas e despesas, protegendo o que é essencial, racionalizando alguns gastos e revisando benefícios tributários que não estão trazendo os resultados esperados. Além disso, é importante reavaliar privilégios, como os supersalários”, afirmou.
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um mecanismo adicional para conter despesas. Essa medida permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem um risco de não cumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Vale lembrar que, atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de até 2,5%. Essa redução pode gerar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Adicionalmente, o projeto propõe mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária que as empresas utilizam. A equipe econômica acredita que revisar esses incentivos pode não só melhorar a arrecadação, mas também reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra medida em análise diz respeito à metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde.
O governo planeja excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que é utilizada para determinar o valor mínimo a ser aplicado no setor. Essa mudança, já implementada em 2026, tem caráter temporário, mas a proposta busca estendê-la até 2030.
Moretti justificou essa iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas que estão atreladas a receitas extraordinárias.
“No fundo, estamos fazendo algo que faz sentido, que é retirar essas receitas extraordinárias do cálculo do piso da saúde. Isso é, de fato, uma racionalização de despesa”, comentou.
Além disso, o ministro estimou que a continuidade de dois mecanismos fiscais já aprovados pelo Congresso pode resultar em uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027. “Esses gatilhos podem trazer uma economia significativa, que na prática aumenta nossa capacidade fiscal”, concluiu.
Atualizado há 9 horas
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação é essencial para que o Congresso Nacional avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta também sugere a ampliação do rol de gastos que podem ser contingenciados, incluindo despesas obrigatórias que não estão na Constituição Federal, representando R$ 388 bilhões em 2026. Além disso, o texto prevê a redução de benefícios fiscais, com um corte de até 20% em alguns benefícios, e mudanças em isenções e alíquotas reduzidas. O projeto retira receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em caso de déficit quanto de superávit.
Atualizado há 5 horas
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.
Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
Outras mudanças incluem a proposta de retirar, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualizado há 9 horas
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
Atualizado há 33 horas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17), e o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025, podendo representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil. O pacote prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel, permitindo retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualizado há 57 horas
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualizado há 81 horas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. A proposta prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas. O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O pacote prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel, permitindo que o governo retire da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualizado há 105 horas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas. O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças incluem a retirada, até 2030, de receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil. O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer. O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualizado há 129 horas
A proposta prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
Outras mudanças incluem a retirada, até 2030, de receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O pacote prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga, defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
