Famílias de Vítimas da Ditadura Recebem Certidões no RS
Cerimônia em Porto Alegre marca a entrega de certidões corrigidas, reconhecendo a violência do Estado contra dissidentes da ditadura militar.
“Para nós, familiares, isso representa uma grande vitória”, afirmou a ativista Suzana Lisboa nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026. Em um evento realizado em Porto Alegre (RS), ela segurou com emoção a foto do marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972, aos 24 anos. O que ela descreveu como uma conquista foi a entrega de uma certidão de óbito corrigida.
Essa foi a nona entrega desse tipo de documentação, e a primeira na Região Sul do Brasil. O novo documento reconhece que a morte de Luiz Eurico foi violenta, resultado da ação do Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime militar instaurado em 1964. Além da família de Luiz, outras 13 famílias também receberam suas certidões.
Ao receber o documento, Suzana fez um apelo ao governo brasileiro para que continue a busca pelos corpos desaparecidos e que o tema da ditadura ganhe mais espaço na educação. “Que essa história faça parte do currículo das escolas, para que as pessoas que morreram pela democracia sejam lembradas”, pediu.
O evento, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal, também beneficiou as famílias de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que a retificação das certidões é um passo importante para afirmar a verdade histórica sobre aqueles que enfrentaram a ditadura militar. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com suas famílias”, acrescentou.
Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, o Ministério Público também teve um papel negativo, servindo como “algoz” que legitimava os processos judiciais da época da ditadura. O procurador mencionou ainda a iniciativa de criar um centro de memória em um casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre, que se tornou um símbolo de tortura.
Ele ressaltou que a herança da ditadura continua presente, refletindo-se na vida cotidiana das pessoas. “Os atos de tortura e morte não cessaram com a redemocratização”, alertou.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, que representou a ministra no evento, enfatizou que, apesar de ser um ato simbólico, a entrega das certidões é fundamental para a reparação das violências sofridas pelas famílias.
Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, considerou o momento como histórico, ressaltando que, mesmo que tardiamente, o Brasil reconheceu os crimes cometidos por agentes do Estado contra os direitos humanos. “A única vacina contra a ditadura é a memória. E este é um ato de memória”, afirmou.
As certidões agora incluem informações sobre o local da morte, como delegacias, penitenciárias e bases militares, trazendo à tona um capítulo sombrio da história do país.
