Espanha Implementa Medidas Urgentes para Segurança nos Trens

Governo aprova decreto-lei para reforçar segurança ferroviária e proteger maquinistas após tragédia em Toledo.

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Na manhã desta terça-feira, o Governo espanhol aprovou um decreto-lei que estabelece medidas urgentes para reforçar a segurança ferroviária e melhorar as condições de trabalho dos maquinistas. Essa decisão, que ocorre no primeiro dia de greve da categoria, é uma resposta ao trágico acidente de comboio em Urda, Toledo, que resultou na morte de 69 pessoas, ocorrido há 13 dias.

Entre as inovações trazidas pela nova normativa, destaca-se a introdução do princípio de “cultura justa” na Lei do Setor Ferroviário. Esse princípio permitirá que os trabalhadores envolvidos em questões de segurança comuniquem riscos operacionais por meio de canais internos ou sistemas públicos, garantindo a confidencialidade das informações. Importante ressaltar que esses profissionais não sofrerão sanções caso façam denúncias proativas ou colaborem nas investigações subsequentes.

Além disso, os maquinistas terão autonomia para parar um comboio ou recusar-se a iniciar um trajeto sempre que perceberem um risco grave e iminente, devendo informar as autoridades competentes sobre a situação. O decreto também fortalece as competências da Agência Estatal de Segurança Ferroviária (AESF) em supervisão e inspeção. As empresas, públicas e privadas, agora têm a obrigação de facilitar o acesso dos inspetores às suas instalações e equipamentos sempre que necessário.

Outro ponto importante do decreto é a nova diretriz que contabiliza atividades e pausas como tempo de condução, incluindo manobras e períodos de descanso mais longos. Ademais, a normativa busca assegurar igualdade nos coeficientes redutores da idade de aposentadoria para profissionais que desempenham funções semelhantes, com o Executivo se comprometendo a revisar quais outras categorias ferroviárias trabalham em condições difíceis.

Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou a criação de um novo papel destinado ao atendimento às vítimas de acidentes de transporte público, que terá status de subsecretaria. Essa figura coordenará a assistência psicológica, social e jurídica para os afetados e seus familiares, abrangendo acidentes ferroviários, aéreos, marítimos e de ônibus sob jurisdição estatal. As associações de vítimas também poderão trabalhar em conjunto para apresentar uma proposta de reforma do sistema normativo de atendimento aos afetados.

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