Diferença entre Voto Proporcional e Distrital Misto no Brasil

Entenda como a proposta de voto distrital misto pode mudar a eleição de deputados e vereadores no Brasil, três dias após o segundo turno.

•3 min de leitura•Fonte original

Três dias após o segundo turno das eleições, líderes de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados trouxeram à tona uma proposta que visa implementar o voto distrital misto para a escolha de membros nas casas legislativas, com a única exceção sendo o Senado.

Caso essa mudança ocorra, a forma como deputados e vereadores são eleitos no Brasil deixará de seguir o sistema proporcional de votação. Atualmente, os brasileiros votam para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores utilizando esse sistema proporcional.

É importante ressaltar que o Senado, por sua vez, utiliza um sistema majoritário de votação, o mesmo modelo aplicado na escolha de prefeitos, governadores e do presidente.

Sob a liderança do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB estão buscando aprovar essa alteração através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano.

Se a proposta for aceita, o novo sistema incluiria uma regra de transição para as eleições de 2030, sendo totalmente implementado apenas nas eleições de 2034.

Hugo Motta também mencionou que pretende dialogar com a federação do PT, PCdoB e Rede, além de buscar o apoio do PL e do Novo para discutir essa questão.

Atualmente, o sistema permite que o eleitor escolha entre votar em um partido ou em um candidato específico nas eleições para deputado estadual, distrital, federal e vereador. Os mais votados por legenda ou federação são eleitos conforme o quociente eleitoral.

Esse quociente é determinado após o fechamento das urnas, dividindo o número total de votos válidos pela quantidade de vagas disponíveis. Por exemplo, se uma Assembleia Legislativa possui 100 vagas e recebe 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral será de 10 mil votos naquela eleição.

Depois, é feito um levantamento dos votos que cada partido ou federação conseguiu. Se, por exemplo, o partido X obteve 50 mil votos, ele terá direito a cinco cadeiras, já que alcançou votos equivalentes a cinco quocientes eleitorais.

Assim, os cinco candidatos mais votados dentro da legenda X são eleitos, mesmo que o quinto colocado tenha recebido menos votos que outros candidatos de partidos diferentes.

Como ilustração, imagine que o candidato fictício João recebeu 5 mil votos pelo partido X, que conquistou cinco cadeiras. Ele foi eleito porque figurou como o quinto mais votado na legenda.

Por outro lado, o candidato fictício José, que teve 6 mil votos pelo partido Y, não consegue uma cadeira, pois seu partido só obteve duas cadeiras, totalizando 20 mil votos. Nesse caso, José, sendo o terceiro mais votado de sua legenda, fica de fora da Assembleia, mesmo tendo mais votos que João.

O sistema proporcional foi idealizado para dar destaque aos programas dos partidos, e não apenas às candidaturas individuais. Isso significa que, se um eleitor escolher um candidato que não atingiu votos suficientes para se eleger, seu voto será utilizado para ajudar a alcançar o quociente eleitoral do partido. Portanto, o voto não é apenas uma escolha individual, mas uma contribuição para a representatividade do partido como um todo.

Atualizado há 16 horas

O relator da proposta que altera o sistema de votação no Brasil apresentou as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional de votação para um sistema de distrital misto. No sistema distrital misto, as vagas de determinada Câmara ou Assembleia Legislativa serão divididas em dois modelos distintos: metade seria escolhida pelo modelo distrital e a outra pelo modelo de lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a dois votos, um depositado no modelo distrital e outro no modelo de lista partidária.

Para que a mudança seja efetivada, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluiria ainda regras para desenho dos distritos eleitorais, com objetivo de evitar a manipulação dos limites do distrito para favorecer o partido no poder. A PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.

A alteração no sistema de votação afetaria a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores. As novas regras não impactam o Senado, que mantém o sistema majoritário de votação.

Segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, são 103 municípios com essa característica. Nas demais cidades, seria mantido o sistema atual de votação proporcional.

Atualizado há 40 horas

O relator da proposta que altera o sistema de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional de votação para um sistema de distrital misto. No sistema proposto por Domingos Neto, diferentemente do texto de José Serra, o eleitor vota apenas uma vez no candidato do seu distrito. Nesse caso, os eleitos pela lista partidária serão escolhidos com base nos votos dos distritos. As vagas para lista fechada serão definidas pelos votos que cada partido teve em todos os distritos do estado. Segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, são 103 municípios com essa característica. Nas demais cidades, seria mantido o sistema atual de votação proporcional. A proposta de Domingos Neto também inclui normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.

Compartilhar: