Devolução de R$ 2,42 milhões do tríplex à OAS é autorizada

Justiça libera valores do leilão do tríplex de Lula após anulação de processos da Lava Jato, marcando um novo capítulo na saga judicial do ex-presidente.

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Devolução de R$ 2,42 milhões do tríplex à OAS é autorizada
Reprodução Redes Sociais

11/11/2026, 10h30

Atualizado há 45 minutos

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O valor obtido com a venda do tríplex localizado no Guarujá, um imóvel emblemático na primeira condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, será repassado à empreiteira OAS. Este imóvel esteve no centro de polêmicas durante a operação Lava Jato.

Recentemente, a Justiça Federal em Brasília autorizou a liberação de cerca de R$ 2,42 milhões que estavam desde 2018 em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.

Essa decisão foi tomada na segunda-feira, dia 9, pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após o Ministério Público Federal se manifestar favoravelmente. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o juiz entendeu que, com o encerramento da ação penal, não havia mais justificativa para manter o bloqueio do dinheiro.

Na prática, essa decisão também reconhece o direito do grupo empresarial de receber o montante da venda, já que não há, neste momento, uma decisão judicial que atribua a propriedade do apartamento a Lula ou a qualquer outra pessoa. Isso é mais um desdobramento da anulação dos processos da Lava Jato que envolvem o presidente, que sempre afirmou não ser o proprietário do imóvel.

O tríplex foi leiloado em 2018, enquanto Lula ainda enfrentava as acusações de ter recebido o apartamento como uma vantagem indevida da OAS. Naquele leilão, o imóvel foi vendido por R$ 2,2 milhões, e o dinheiro ficou sob a custódia da Justiça enquanto questões judiciais relacionadas ao caso estavam sendo debatidas.

Agora, o juiz Monteiro considerou que a anulação dos atos processuais da Justiça Federal de Curitiba, juntamente com o encerramento da ação em Brasília, eliminaram a justificativa para a retenção dos recursos financeiros.

Ele enfatizou que a Justiça deve manter bens apreendidos apenas enquanto houver necessidade relacionada à investigação ou ao processo criminal. Como a ação foi encerrada, ele concluiu que não havia motivo jurídico para impedir a liberação do valor.

É importante lembrar que a acusação de que Lula teria recebido o apartamento da OAS como propina foi o que levou à sua primeira condenação na Lava Jato, em 2017. A sentença foi proferida pelo então juiz Sergio Moro e confirmada em segunda instância, o que impediu a candidatura de Lula à Presidência em 2018, com base na Lei da Ficha Limpa.

Lula passou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou suas condenações, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos, além de declarar a parcialidade de Moro na condução do caso do tríplex. O processo agora segue sob sigilo.

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