Desoneração da Gasolina e Etanol é Prorrogada até 9 de Dezembro

Governo federal mantém desoneração da gasolina e etanol até 9 de dezembro de 2026 para combater a inflação decorrente da alta do petróleo.

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O governo federal decidiu prorrogar até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol até a mesma data. Essas informações estão presentes em um decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em uma nota, a Presidência da República explicou que essa medida visa mitigar o impacto inflacionário que tem surgido devido à alta dos preços internacionais do petróleo, um efeito colateral do conflito no Oriente Médio. "A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026", enfatizou o comunicado.

As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre a importação e comercialização de gasolina e seus derivados continuarão zeradas por metro cúbico. É importante ressaltar que essa medida não se aplica à gasolina de aviação.

Além disso, o decreto prorroga a redução da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização da gasolina até 9 de dezembro de 2026. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecerão zeradas até essa mesma data.

A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, que será destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, continuará em vigor até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. "A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação", complementou o comunicado do Palácio do Planalto.

O Ministério da Fazenda também divulgou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. Esse montante, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, garantindo, assim, a neutralidade fiscal da medida.

Por outro lado, a prorrogação da subvenção ao etanol hidratado deve acarretar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período. "Essas medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm gerado aumento nos preços do petróleo, nas margens internacionais de refino e na diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais", finalizou a nota.

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