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Deputados Mantêm Cronograma da Reforma Tributária em 2027
Apesar da pressão do setor empresarial, a implementação da reforma tributária seguirá sem adiamentos, com início previsto para janeiro de 2027.
Reprodução/TV Globo
Entidades empresariais e representantes do setor tributário têm pressionado o governo e o Congresso Nacional para adiar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. No entanto, nesta terça-feira (10), deputados que participaram de uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmaram que não há planos de mudança no cronograma.
De acordo com os deputados, tanto o governo quanto o Congresso estão firmes no compromisso de iniciar a implementação em janeiro de 2027. Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou: “Não há nenhuma conversa sobre isso. O presidente da Câmara e o presidente do Senado já conversaram com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não há ideia de adiamento.”
Na semana passada, Durigan deixou claro que o governo não pretende adiar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), programada para janeiro de 2027. Ele também mencionou a criação de um programa de conformidade para evitar penalidades a contribuintes que possam cometer erros de boa-fé.
A reforma tributária prevê uma transição gradual, substituindo tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Essa transição começará em 2027 e deverá ser concluída até 2033.
Cláudio Cajado (PP-BA), um dos relatores da reforma na Câmara, destacou a determinação do ministro Durigan em seguir com o cronograma. “O que se está dizendo sobre um possível adiamento não é verdade”, afirmou.
Cajado também mencionou o compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em votar a resolução que aborda a alíquota da CBS. A expectativa na Câmara é que a medida provisória do Imposto Seletivo avance assim que um relator for designado. Ele acrescentou que 2027 será um ano de ajustes, permitindo que erros cometidos de boa-fé sejam corrigidos sem a aplicação de multas.
Os deputados expressaram preocupações sobre o impacto da reforma nas empresas do Simples Nacional, e Passarinho informou que o ministro se comprometeu a estudar alternativas para preservar a simplicidade do sistema.
No final de outubro, o TCU aprovou uma proposta que estabelece a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027, que será enviada ao Congresso Nacional, cabendo ao Senado definir a alíquota final até 15 de dezembro.