Decreto sobre fim da escala 6x1 é adiado pelo governo

O adiamento do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 reflete as discussões em andamento no governo federal e a participação do presidente Lula na COP31.

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Decreto sobre fim da escala 6x1 é adiado pelo governo
Reprodução Redes Sociais

Data de publicação original: 09/11/2026, 17:10. O que está acontecendo nesta segunda-feira (9) é que o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 não será publicado como estava previsto. Fontes próximas ao Valor confirmaram essa informação. O governo federal está em processo de avaliação para definir uma nova data para a divulgação do texto que orientará as empresas. Esse adiamento ocorre em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em viagem à Turquia, onde participa da COP31. Em seguida, ele seguirá para as Filipinas, para se juntar à Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). É importante notar que Lula está acompanhando de perto essa questão, e o decreto ainda precisa do seu aval antes de ser oficialmente publicado. O retorno do presidente ao Brasil está agendado para o dia 15 de novembro, e ele deve chegar a Brasília na manhã do dia 16. A regulamentação do decreto está a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Luiz Marinho, o ministro, esclareceu que o texto não apresentará uma lista de categorias regulamentadas. Em vez disso, ele orientará os setores a definirem, por meio de convenções coletivas, a melhor maneira de atender às exigências da Emenda Constitucional que trata do fim da escala 6x1. Marinho também enfatizou que não haverá exceções: todos os setores terão a obrigação de garantir, no mínimo, oito folgas por mês. Isso inclui duas folgas semanais ao longo de quatro semanas, além da redução da jornada para 42 horas semanais. Na prática, o ministro mencionou que será viável alternar entre as escalas 6x1 e 4x3, contanto que essa disposição seja estabelecida em convenção coletiva. Na semana passada, Marinho revelou que teve diálogos com representantes de diversos setores e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutindo a possibilidade de adequar normas regulamentadoras (NRs). O objetivo é permitir que cada setor encontre as melhores condições para cumprir a exigência de duas folgas semanais. Ponha o jornal entre suas fontes preferidas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

Atualizado há menos de 1 hora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses. O decreto deve fixar o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas, para garantir que a mudança não altere a remuneração. O divisor é a base para calcular horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e descontos por atrasos. Pela regra aplicada hoje, ele é de 220 para quem trabalha 44 horas por semana e de 210 para 42 horas. Com jornada de 40 horas semanais, passa para 200. Na terça-feira, Dino determinou que as ações sejam julgadas no mérito pelo plenário presencial e abriu prazo para manifestações de entidades, do Congresso, da AGU e da PGR. Marinho disse que o governo acompanha o caso, mas não explicou como o decreto será compatibilizado com a decisão.

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