Corte IDH Julga Direito de Transexuais à Cirurgia de Gênero
A Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa caso de Luiza Melinho, evidenciando a luta pelo acesso à cirurgia de afirmação de gênero no Brasil.
© Antra/Divulgação
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), está prestes a julgar, nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, um caso crucial envolvendo a transsexual brasileira Luiza Melinho. Ela alega que o Estado brasileiro violou seu direito ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa história se desenrola há 25 anos. Luiza iniciou seu acompanhamento médico para a afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Após quatro anos de atendimentos com profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição cancelou um procedimento cirúrgico já agendado. Para piorar, a recomendação foi que ela buscasse atendimento em outro lugar, o que a deixou em uma situação extremamente difícil.
Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo, mas, após três anos sem resposta, decidiu se submeter à cirurgia na rede privada, utilizando seus próprios recursos. Infelizmente, seu pedido foi considerado improcedente pela segunda instância da Justiça em 2008. O entendimento foi de que não havia uma obrigação legal do hospital em realizar o procedimento, tratando-se apenas de uma expectativa de direito.
A situação levou Luiza a buscar ajuda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, onde processou o Estado brasileiro, alegando que seus direitos estavam sendo violados em relação ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero.
Em 2016, a comissão decidiu aceitar a denúncia e, em 2021, divulgou um relatório reconhecendo que o Brasil não garantiu o direito ao procedimento médico. O caso chegou à Corte IDH em 2023, e agora, o julgamento está marcado para ocorrer em duas sessões: a primeira nesta quinta-feira, às 17h30 (horário de Brasília), e a segunda na sexta-feira, dia 20, às 12h (horário de Brasília). Contudo, a sentença deve ser divulgada apenas em 2027.
A ONG Justiça Global participa do processo como copeticionária, junto com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
De acordo com a Justiça Global, o desfecho do julgamento, que acontecerá na capital costarriquenha, San José, poderá estabelecer importantes diretrizes regionais sobre o direito à saúde das pessoas trans.
Os representantes de Luiza esperam que o tribunal reafirme que os Estados que já garantem o acesso a procedimentos de afirmação de gênero não voltem atrás e adotem padrões que garantam esse acesso sem discriminação. Além disso, pedem que a decisão reconheça que a demora excessiva e a omissão do Estado já configuram violações de direitos. Em nota, a ONG informa que também esperam a implementação de medidas como a ampliação e descentralização de serviços especializados, a oferta de hormonização, a transparência nas filas de espera, protocolos de cuidado pós-cirúrgico e atenção à saúde mental.