Congresso aprova 24 PLNs para crédito extra aos ministérios

Congresso aprova 24 PLNs para crédito extra aos ministérios

Com a aprovação de 24 Projetos de Lei, o Congresso assegura R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares para ministérios e programas sociais essenciais.

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© Lula Marques/Agência Brasil.

Na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar um total de 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). Juntos, esses projetos abrirão créditos suplementares que somam R$ 152,4 bilhões, destinados a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais de Justiça e empresas públicas. Agora, o próximo passo é a sanção presidencial.

O PLN que se destacou entre todos foi o de número 23, que alocou R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A intenção, aqui, é garantir a continuidade de programas essenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, foi um dos defensores fervorosos da aprovação desses PLNs. Ele argumentou que essas medidas são fundamentais para a manutenção das políticas sociais que foram uma vitória eleitoral do presidente Lula. “Esses recursos possibilitam a continuidade e a ampliação dos programas sociais em vez de um ‘tesouraço’ que cortaria esses investimentos”, afirmou.

Entre as outras aprovações, destacam-se créditos de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda. Além disso, foram aprovados R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, e R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. O PLN que destinou R$ 130 milhões abrange tanto o Ministério da Educação quanto os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

No entanto, a aprovação desses créditos não passou sem controvérsias. Parlamentares do Novo expressaram suas críticas, considerando que os valores e as mudanças orçamentárias são “absurdos”. Um dos deputados reclamou que a discussão em bloco de tantos projetos, com valores tão altos, torna o orçamento aprovado praticamente sem valor, já que pode ser alterado posteriormente.

Por outro lado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do bloco do Centrão, rebateu essas críticas, defendendo que o orçamento é um instrumento dinâmico, sujeito a mudanças ao longo do ano. “Temos recursos para combater a criminalidade e para consertar rodovias federais. Às vezes, apenas transferimos recursos de um lado para o outro, de acordo com as necessidades que surgem”, explicou.

Entre os PLNs também foi aprovado um que destina R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e outro que aloca R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.

Por fim, atendendo ao pedido da oposição, o PLN 25 foi votado separadamente e aprovado, destinando R$ 290 milhões à Eletronuclear para dar prosseguimento às obras e à compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

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