Comparação das Propostas de Lula e Bolsonaro sobre Tributos Federais
Entenda as alíquotas de até 12% para consumo e as implicações do 'imposto do pecado' nas reformas tributárias atuais.
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g1 — Brasília
• 07/11/2026, 00h00
Atualizado em 07/11/2026
A recente estimativa da alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 11,3% para o ano de 2027, gerou forte descontentamento entre representantes do setor produtivo. Este valor, motivo de intenso debate, se compara à proposta anterior que sugeria uma alíquota de 12% durante a gestão de Jair Reforma Tributária: Alíquota da CBS Pode Ultrapassar 30% Bolsonaro.
Analistas já preveem um cenário preocupante: o novo tributo sobre consumo pode chegar a 30% em 2033. O Senado terá a responsabilidade de definir a alíquota final até o dia 15 de dezembro.
Em 2020, a proposta inicial focava apenas no tributo federal, evitando a necessidade de mudanças constitucionais. Já a reforma tributária proposta sob a liderança de Lula busca unificar impostos federais, estaduais e municipais.
Ambos os projetos mantiveram tratamentos diferenciados para categorias como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e o agronegócio, além de sugestões de mudanças no Imposto de Renda.
A divulgação da estimativa para a CBS intensificou as críticas, especialmente porque a alíquota projetada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é vista como um potencial aumento da carga tributária, preocupando o setor de serviços, que pode não se beneficiar tanto do aproveitamento de créditos tributários de cadeias anteriores.
Somando-se aos impostos estaduais e municipais, cuja cobrança integral está prevista para 2033, a previsão é alarmante: o imposto sobre consumo pode ultrapassar 30%, superando alíquotas de países desenvolvidos.
A proposta do TCU será enviada ao Congresso Nacional, que poderá aprová-la ou não. Assim, o Senado precisa decidir o valor final da alíquota a ser aplicada a partir de 2027 até meados de dezembro.
Relembrando, em 2020, a equipe econômica do então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta semelhante, sugerindo uma alíquota de 12% para a CBS, sem incluir um imposto sobre o consumo de estados e municípios, evitando alterações constitucionais.
O objetivo era que um simples projeto de lei fosse suficiente, exigindo menor adesão de deputados e senadores, enquanto a reforma do ICMS e do ISS estaduais e municipais ficaria para um segundo momento.
Por outro lado, a reforma tributária aprovada no governo Lula se baseou em propostas como a PEC 45, originada de estudos de Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e no substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro em 2023.
Embora o governo Lula não tenha enviado uma proposta específica de reforma do consumo ao Congresso, sua equipe do Ministério da Fazenda esteve ativamente engajada nas negociações, defendendo diversos pontos incorporados no texto final.
Um aspecto comum a ambas as propostas é a intenção de substituir o PIS e a Cofins por um tributo semelhante a um imposto sobre valor agregado (IVA), além da proposta de criar um imposto seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
