Como agir diante de racismo em aeroportos: novo guia

Lançamento do 'Guia Racismo Não Decola' oferece orientações para passageiros e trabalhadores da aviação sobre como reconhecer e denunciar atos racistas.

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Na próxima quinta-feira, dia 19, será lançado um novo guia voltado para ajudar passageiros e trabalhadores da aviação a reconhecer e denunciar situações de racismo, tanto em aeroportos quanto durante os voos. O documento, denominado 'Guia Racismo Não Decola', é uma iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em colaboração com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

Esse material é fundamental para conscientizar sobre práticas discriminatórias e preconceito que podem ocorrer nos aeroportos, a bordo das aeronaves e no ambiente de trabalho. O guia também oferece orientações para aqueles que presenciam essas situações, podendo ser acessado na íntegra aqui.

É importante lembrar que, no Brasil, o racismo é um crime conforme a Lei nº 7.716/1989, que considera como crime qualquer conduta discriminatória direcionada a um grupo específico, abrangendo ofensas mais amplas.

A legislação define diversas situações que se enquadram como crime de racismo, como a recusa ou impedimento de acesso a estabelecimentos comerciais, a proibição de entrada em áreas comuns de prédios públicos ou residenciais, e até a dificuldade ou negação de emprego em empresas privadas.

Além disso, o guia ressalta a importância das testemunhas nesses casos, afirmando que 'testemunhas são essenciais para romper o ciclo de violência racial. A omissão apenas alimenta o medo e a impunidade, perpetuando o racismo'.

Entre as ações recomendadas para quem presencia um ato de racismo, destacam-se: acolher a vítima; oferecer apoio e se disponibilizar como testemunha; intervir, se for seguro fazê-lo; acionar as autoridades de segurança no aeroporto; e informar a tripulação sobre o incidente enquanto estiver a bordo.

Para realizar uma denúncia, o Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é outra opção de canal de denúncia do governo federal, funcionando todos os dias, 24 horas, incluindo fins de semana e feriados. As ligações para o Disque 100 podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil de forma gratuita, bastando discar 100, seja de telefone fixo ou móvel.

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