CMN Intensifica Supervisão da Arrecadação de Impostos Bancários

Nova regra do CMN, válida a partir de 2028, melhora monitoramento tributário das instituições financeiras no Brasil.

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CMN Intensifica Supervisão da Arrecadação de Impostos Bancários
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de aprovar uma nova regra que visa aprimorar o monitoramento das informações tributárias das instituições financeiras que operam em nosso país.

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e outras entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) terão a obrigação de enviar, mensalmente, dados contábeis que dizem respeito à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. Essa medida permitirá à autoridade monetária obter informações mais detalhadas e regulares sobre os registros fiscais do setor financeiro.

Essa exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345, que foi aprovada nesta quinta-feira, dia 19. A resolução define claramente os critérios para a elaboração e o envio dos documentos contábeis ao Banco Central.

Na prática, essa mudança significa que os bancos precisarão fornecer uma quantidade maior de informações ao regulador. Com esses novos dados, será possível ter um acompanhamento mais organizado dos valores relacionados aos tributos que as instituições registram, incluindo informações sobre pagamentos, créditos fiscais e provisões contábeis.

Monitoramento Mensal e Estatísticas Fiscais

O monitoramento ocorrerá por meio do envio mensal dessas informações ao Banco Central. As instituições financeiras deverão incluir entre os documentos obrigatórios a chamada "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas".

Essas rubricas são, basicamente, categorias específicas nos registros contábeis que ajudam a identificar e organizar certos valores. No caso dessa nova exigência, elas estão diretamente relacionadas às informações fiscais das instituições financeiras.

Com isso, o Banco Central poderá, por exemplo, acompanhar os valores que os bancos registram como tributos, os créditos fiscais que utilizam ou têm disponíveis, e as provisões que fazem em relação a obrigações tributárias.

Importância da Periodicidade Mensal

A periodicidade mensal é um aspecto bastante relevante. Em vez de depender apenas de informações apresentadas em intervalos mais longos, a autoridade monetária receberá dados com uma frequência maior, o que facilitará a identificação de mudanças nos registros fiscais do setor.

Um ponto importante nesse acompanhamento diz respeito aos créditos fiscais. Esses créditos representam valores que uma empresa pode utilizar para compensar certos tributos, desde que estejam em conformidade com as condições estabelecidas na legislação.

Em algumas situações, os bancos registram créditos tributários que se referem a pagamentos feitos anteriormente ou a diferenças temporárias entre os critérios contábeis e fiscais.

Esses valores podem ser significativos nos balanços das instituições financeiras, e, portanto, monitorar sua evolução é fundamental para entender a composição das contas fiscais do setor.

As provisões tributárias também são relevantes nesse contexto. Elas correspondem a valores que as instituições reservam em seus registros contábeis para possíveis obrigações, incluindo aquelas que estão relacionadas a disputas judiciais ou administrativas sobre o pagamento de impostos.

Com informações padronizadas e enviadas mensalmente, o Banco Central estará em uma posição muito mais favorável para acompanhar a evolução dessas rubricas e produzir estatísticas mais precisas.

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