
Câmara Avança em Projetos de Lei para Saúde da Mulher
Dois projetos visam melhorar a saúde e dignidade das mulheres no Brasil, incluindo distribuição de absorventes e atendimento remoto para gestantes.
© Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Dois projetos de lei que visam promover a saúde e a dignidade das mulheres avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 11 de novembro de 2026.
Um deles propõe que todas as cidades brasileiras disponibilizem, no mínimo, um local para a distribuição gratuita de absorventes. Essa iniciativa já está pronta para ser discutida no Senado.
A outra proposta, que também ganhou espaço na Câmara, busca assegurar atendimento de saúde remoto para gestantes que residem em áreas rurais ou em locais de difícil acesso.
De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto que exige que as prefeituras ofereçam um ponto de distribuição de absorventes higiênicos femininos, essa medida é um passo importante na luta contra as desigualdades sociais. Ele acredita que a ampliação desse programa, que integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, representa a concretização de um direito fundamental à saúde. O projeto de lei 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Em suas palavras, essa proposta "promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e acesso a direitos fundamentais." Essa declaração foi divulgada em uma nota pela Câmara.
O deputado também destaca que a proposta visa tornar as políticas públicas mais efetivas, especialmente nas regiões onde não existem farmácias ou outros canais que façam parte do Programa Farmácia Popular do Brasil.
O projeto de lei 2099/24, que garante o atendimento remoto para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso, tem como objetivo assegurar um acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto.
Depois de passar pela Comissão de Saúde, esse projeto agora segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora do tema, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), explica que a intenção é ampliar o acesso à saúde materna e reduzir as desigualdades, além de permitir a identificação precoce de possíveis complicações durante a gestação. O projeto é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC).
Uma mudança importante feita pela relatora foi substituir o termo "telemedicina" por "telessaúde", garantindo que as mulheres tenham acesso a profissionais de diversas especialidades, e não apenas médicos. Isso inclui acompanhamento de enfermeiros obstétricos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais.
É importante ressaltar que o projeto deixa claro que a telessaúde deve ser um complemento e não deve substituir as consultas presenciais necessárias para um exame físico adequado da paciente.
"A tecnologia deve servir como um apoio às políticas públicas já existentes no SUS, sempre fundamentada numa escuta presencial qualificada e em exames físicos", observou a relatora. Ela enfatizou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento que já é feito nas comunidades, especialmente pelos profissionais da Saúde da Família.
