Audiência de Conciliação sobre Fim da Escala 6x1 é Convocada

Ministro Flávio Dino convoca audiência para discutir mudanças na jornada de trabalho, com implicações significativas para trabalhadores e empregadores.

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Audiência de Conciliação sobre Fim da Escala 6x1 é Convocada
© Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao convocar uma audiência de conciliação. O foco desse encontro será discutir as ações que questionam o término da escala de trabalho 6x1. A audiência já tem data marcada: 10 de novembro, às 14h, e ocorrerá na Primeira Turma do Supremo. Além disso, Dino determinou que as entidades que representam tanto empregadores quanto empregados sejam notificadas para participar dessa reunião.

Em um movimento que demonstra a seriedade da questão, foi estipulado um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre a situação. Flávio Dino é o relator das ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam a suspensão do fim da escala 6x1.

A CNC, por exemplo, está pleiteando que a redução das horas de trabalho comece apenas em outubro de 2027, enquanto a CNI solicita a prorrogação do prazo por mais um ano. Vale lembrar que a nova jornada de trabalho deve entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.

Aproximando-se do tema, é importante destacar que, no mês passado, o Senado Federal tomou uma decisão histórica ao aprovar o fim da escala 6x1 de trabalho. Com essa mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, numa jornada máxima de 5x2, sem qualquer redução salarial. Além disso, a jornada de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com uma transição que se estenderá por 14 meses.

Essa medida, que contou com apoio tanto da base governista quanto da oposição, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados anteriormente. O fim da escala foi recebido com entusiasmo por entidades representativas dos trabalhadores, que veem a nova jornada como uma oportunidade para que os trabalhadores possam passar mais tempo com suas famílias e se dedicarem a outras atividades, incluindo estudos.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros estão a favor do fim da escala 6x1, sinalizando um respaldo significativo da população para essa mudança.

Por fim, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto para regulamentar o funcionamento da nova escala deve ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9. Esse decreto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho e garantirá, no mínimo, oito folgas por mês para os trabalhadores. Segundo Marinho, o objetivo é coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, assegurando os direitos dos empregados e o funcionamento adequado das empresas.

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